CRÍTICA – João Paulo questionou “a falácia da democracia racial” e alertou para o aumento de movimentos supremacistas brancos durante o Governo Bolsonaro. Foto: Evane Manço
O encerramento do Mês da Consciência Negra, celebrado em novembro, motivou discurso no Plenário da Alepe nesta quinta (1º). O deputado João Paulo (PT) fez um pronunciamento denunciando o racismo estrutural no País, o qual relacionou à origem escravocrata e ao modo de produção capitalista. Ele questionou “a falácia da democracia racial” e alertou para o crescimento de movimentos supremacistas brancos durante o Governo Jair Bolsonaro.
Ao tratar do racismo velado na sociedade brasileira, o petista recordou o episódio em que foi barrado ao tentar entrar em um elevador da Alepe, ao assumir o primeiro mandato na Casa. Citou, ainda, dados que apontam o risco duas vezes maior que as pessoas negras têm de serem assassinadas e as taxas maiores de desemprego que enfrentam. Também listou as barreiras para acesso a espaços físicos, serviços básicos e, sobretudo, postos de destaque na sociedade.
“Os serviços com remuneração mais baixa são reservados aos negros, que também ganham menos que brancos na mesma função, embora tenham muito mais dificuldade para obter emprego”, afirmou João Paulo. Ele fez menção ao estudo do Núcleo de Operações e Inteligência em Saúde da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio) que apontou que a maior parte das mortes na pandemia de Covid-19 ocorreu entre pretos e pardos.
Na avaliação do deputado do PT, apesar de avanços institucionais obtidos pelo ativismo negro, uma “escalada racista toma conta do País” desde que Bolsonaro chegou ao poder. Uma evidência está, segundo ele, nos atos nazistas cada vez mais frequentes.
“Teorias racistas e a negação da ciência, tão presentes neste Governo, acabam de criar um racismo que não é apenas velado. Diante de nós, temos o racismo aberto que se expressa na violência, na agressão, na atitude da polícia e na injúria”, expressou. “Uma parcela da população que hoje acampa em frente aos quartéis, contrariada pelo resultado da eleição, tem ideias fundadas no racismo e na supremacia de brancos sobre os negros”, prosseguiu.
SAÚDE – José Queiroz lamentou o “desmonte da máquina pública do País nos últimos quatro anos” em áreas fundamentais, como a da vacinação. Foto: Evane Manço
João Paulo ainda criticou Bolsonaro pelo desmonte de políticas públicas criadas para a superação de violências e desigualdades raciais. Mas expressou otimismo com a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 1º de janeiro de 2023.
Transição de governo
O deputado José Queiroz (PDT) tem acompanhado o processo de transição entre as gestões de Jair Bolsonaro e Lula. Ao discursar no Pequeno Expediente, o parlamentar lamentou o “desmonte da máquina pública do País nos últimos quatro anos”, em áreas fundamentais para o povo, a exemplo do setor da saúde.
“Além de faltar recursos para a compra de imunizantes, não foi feita nenhuma campanha de incentivo para a vacina da Covid-19 ou qualquer outra. Antes, o Brasil era exemplo nesse quesito e, agora, há um desestímulo para que as pessoas sejam vacinadas. Espero que esse retrocesso não comprometa o futuro as crianças”, pontuou. O pedetista considera a situação preocupante, mas disse “ter fé na boa conduta do próximo governo” em prol de uma “nova era” no País.
Antes de encerrar, Queiroz fez um comentário sobre a Copa do Mundo. “O evento é um sucesso tanto da parte dos atletas quanto do público, que tem lotado os estádios. Também se observa o engajamento político dos participantes, com protestos visando mudar os rumos da humanidade. Espero que o Brasil continue com o bom espetáculo e avance até à final”, salientou.
Previdência
Durante a Ordem do Dia, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 3741/2022, encaminhado pelo Governo do Estado para atualizar a Lei do Sistema de Previdência Social dos Servidores de Pernambuco. A matéria, que atende a mudanças constitucionais e no Regime Próprio Previdenciário dos Servidores Públicos, recebeu 33 votos favoráveis em Primeira Discussão. Se aprovada em segunda votação, produzirá efeitos a partir de 1º de janeiro do ano que vem.
Entenda diferenças entre as previdências dos estados e da União
Atualmente, a Lei Complementar nº 28/2000 fala em “dotação orçamentária específica” ao referir-se às quantias que complementam receitas do Fundo Financeiro de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado (Funafin) para pagar benefícios a inativos e pensionistas. Como isso não será mais admitido em 2023, tais recursos passarão a ter classificação extraorçamentária.
O texto do PLC também trata como “contribuições suplementares” as verbas para complementação das receitas do Fundo de Aposentadorias e Pensões dos Servidores de Pernambuco (Funaprev). Esse orçamento cobre o déficit atuarial, bem como os encargos de pagamentos com atraso.
A proposição admite, ainda, a “cobertura de insuficiências financeiras” para a complementação das receitas próprias dos fundos previdenciários, com repasses pelos poderes, órgãos autônomos do Estado, autarquias e fundações, relativamente aos beneficiários deles originários. Esse ponto ainda precisará ser regulamentado pelo Poder Executivo.
Na justificativa anexada ao PLC 3741, o Governo cita as determinações do Sistema de Contabilidade Federal contidas na Portaria nº 710/2021 do Ministério da Economia, que estabelece nova classificação das fontes ou destinações de recursos a ser utilizada por estados, Distrito Federal e municípios.
Veja a íntegra da Reunião Plenária:
