PLOA – Colegiado presidido por Aluísio Lessa aprovou 640 emendas e rejeitou 46. Outras 89 devem receber alterações. Foto: Jarbas Araújo
A Comissão de Finanças da Alepe aprovou, nesta sexta (25), os relatórios parciais do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2023 e da proposta de revisão do Plano Plurianual (PPA) 2020-2023. Essa etapa busca facilitar a apreciação das peças orçamentárias, que são divididas em oito áreas, cada uma sob a responsabilidade de um parlamentar. Os pareceres parciais serão reunidos no relatório final, a ser votado na próxima terça (29).
Ao todo, 640 emendas apresentadas ao Orçamento foram aprovadas, 89 receberam parecer pela aprovação com alterações e 46 foram rejeitadas. Segundo o PLOA encaminhado pelo Governo do Estado, Pernambuco contará com R$ 43,8 bilhões de receita em 2023, sendo R$ 2 bilhões reservados a investimentos. O secretário estadual de Planejamento e Gestão, Alexandre Rebêlo, informou, em outubro, que o montante é 0,6% menor que as receitas estimadas para 2022.
Revisão do PPA
PPA – “Meta da atual gestão é continuar assegurando educação pública de qualidade”, afirmou o vice-líder do Governo, Diogo Moraes. Foto: Jarbas Araújo
Quarenta emendas apresentadas ao projeto de revisão do PPA, todas do mandato coletivo Juntas (PSOL), foram rejeitadas por motivos técnicos. Assim, o colegiado acatou o texto original enviado pelo Executivo, o qual prevê a elaboração de 145 programas e o desenvolvimento de 1.057 ações e 1.760 subações.
Os relatórios parciais contemplam tópicos como desenvolvimento agrário; trabalho, renda e competitividade; Pacto pela Saúde; desenvolvimento sustentável; mobilidade e urbanismo; Pacto pela Vida; água e infraestrutura; modelo de gestão; Poder Legislativo; Poder Judiciário; Ministério Público; quadro de despesas; Pacto pela Educação; cidadania e cultura.
Responsável pelo parecer das últimas três áreas, o vice-líder do Governo, deputado Diogo Moraes (PSB), ressaltou que “a meta da atual gestão é continuar assegurando educação pública de qualidade e promovendo ações que garantam equidade”.
Por sua vez, o líder da Oposição, deputado Antonio Coelho (União), relatou o quadro de despesas prioritárias do PPA em 2023. “Pelo demonstrativo, os objetivos estratégicos do Executivo ultrapassarão o total de R$ 40,62 bilhões no próximo ano”, registrou.
Outros projetos
Ainda nesta manhã, o grupo parlamentar acatou três matérias direcionadas à defesa de públicos vulneráveis, todos de autoria da deputada Delegada Gleide Ângelo (PSB). Os projetos incluem no rol de programas sociais autorizados a receber recursos dos fundos de Desenvolvimento Social ( PL nº 3352/2022), de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente ( PL nº 3353/2022) e de Assistência Social ( PL nº 3367/2022) aqueles destinados ao apoio, acolhimento e abrigamento de crianças e adolescentes cujas mães ou mulheres responsáveis legais foram vítimas de feminicídio.
Veja a íntegra da Comissão de Finanças
