ECONOMIA – Para João Paulo, presidente eleito está correto em priorizar ampliação de investimentos sociais: “Mercado está assustado sem motivos”. Foto: Nando Chiappetta
O deputado João Paulo (PT) repercutiu, na Reunião Plenária desta quinta (17), o questionamento feito pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva sobre o teto de gastos, instituído por Emenda Constitucional, frente à necessidade de ampliação de investimentos sociais. Para o parlamentar, as reações do mercado à fala, feita há uma semana, representam um falso dilema entre responsabilidades fiscal e social.
Ao discursar no último dia 10, Lula perguntou a razão de as pessoas serem “levadas a sofrer por conta de garantir a tal da estabilidade fiscal”. “Por que as mesmas pessoas que discutem teto de gastos com seriedade não discutem a questão social neste País?”, prosseguiu, referindo-se ao limite para os gastos do Governo Federal por 20 anos criado no governo do ex-presidente Michel Temer.
Para João Paulo, “o teto de gastos só tem funcionado, na prática, para tirar dinheiro dos mais pobres e dar aos mais ricos”. Ainda de acordo com ele, “o Brasil precisa ser reconstruído em todas as áreas” e o novo governo tem como tarefa inadiável resolver a situação dos 33 milhões de brasileiros que passam fome.
O petista defendeu a implantação de um programa de recuperação econômica semelhante ao lançado pelo ex-presidente dos Estados Unidos Franklin Roosevelt após o crash da Bolsa de Nova York em 1929. “O New Deal ampliou a ação do Estado na economia ao controlar a produção e realizar obras públicas para empregar aqueles que perderam o trabalho por conta da crise. Também foram criados programas sociais. Deu certo para todos, inclusive para as bolsas”, afirmou.
COP27 – Para José Queiroz, Lula “colocou o Brasil como protagonista mundial no debate sobre o clima e todas as questões importantes”. Foto: Nando Chiappetta
Ainda segundo ele, o orçamento para 2023 deixado pelo governo de Jair Bolsonaro compromete a governabilidade, ao prever profundos cortes de investimentos essenciais. João Paulo reiterou que, nos dois governos anteriores, Lula conseguiu tirar o Brasil do Mapa da Fome, promover crescimento e aumentar o emprego e a inclusão social sem desequilibrar as contas públicas. “O mercado, portanto, está assustado sem motivos”, opinou.
Ao comentar o pronunciamento, o deputado José Queiroz (PDT) afirmou – a partir da participação na véspera na Cúpula do Clima da ONU (COP27), no Egito – que o presidente Lula “colocou o Brasil como protagonista mundial no debate sobre o clima e todas as questões importantes”.
Luto
Ao iniciar a reunião virtual, os parlamentares fizeram um minuto de silêncio em memória do ex-deputado estadual por dois mandatos Ivo Tinô do Amaral. O político, que foi prefeito de Garanhuns de 1977 a 1982 e de 1989 a 1992, morreu na madrugada desta quinta (17), aos 88 de idade, de insuficiência respiratória.
Ordem do Dia
Os deputados e deputadas aprovaram, em Primeira Discussão, o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 3715/2022, que trata do quantitativo de cargos de auditor fiscal do Tesouro Estadual. Enviada pelo Poder Executivo, a matéria altera a Lei Orgânica da Administração Tributária do Estado prevendo a mudança de 815 para 546 cargos na Classe I e exatamente o oposto na Classe II.
O texto ainda atribui ao secretário da Fazenda o estabelecimento das metas de arrecadação a serem atingidas para fins de recebimento da gratificação por resultados do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado (Goate).
Veja a íntegra da Reunião Plenária:
Educação
Mais cedo, foi realizada Reunião Extraordinária da Comissão de Educação e Cultura, que acatou uma atualização no Sistema Estadual de Esportes e Lazer. O Projeto de Lei nº 3174/2022, do deputado Clodoaldo Magalhães (PV), indica 12 princípios norteadores a serem incluídos na norma, tais como gestão democrática, participação e segurança.
EDUCAÇÃO – Colegiado agendou para dia 29 audiência pública de apresentação do relatório anual da área. Foto: Evane Manço
A nova redação também passa a considerar parte do Sistema diversas atividades educacionais no âmbito dos esportes. Cursos, seminários, congressos, programas de formação, certificação e avaliação de profissionais da área estão entre as manifestações contempladas.
Na reunião virtual, os membros do colegiado ainda agendaram para o próximo dia 29 a audiência pública de apresentação do relatório anual previsto na Lei de Responsabilidade Educacional com os resultados de Pernambuco no setor. O encontro terá a presença do secretário estadual de Educação, Marcelo Barros.
Veja a íntegra da Comissão de Educação
