AJUSTES – “É possível o uso desse tipo de adubo, desde que atendendo a certos requisitos”, afirmou Waldemar Borges. Foto: Giovanni Costa
A Comissão de Justiça (CCLJ) aprovou, nesta segunda (22), mudanças na Lei nº 17.890, que proíbe a utilização da cama de aviário como adubo orgânico em alguns municípios do Estado. Por meio do Projeto de Lei (PL) nº 3606/2022, apresentado pelos deputados Eriberto Medeiros (PSB) e Waldemar Borges (PSB), o transporte e o uso do material poderão voltar a ser permitidos em Pernambuco.
Autor do projeto que originou a norma vigente, o deputado Antônio Moraes (PP) votou contra a modificação, uma vez que “a medida pode contribuir para aumentar a proliferação das moscas-de-estábulos (Stomoxys calcitrans)”. Segundo o parlamentar, o inseto tem trazido riscos à pecuária, pois se alimenta do sangue do gado, causando irritação na pele dos animais. “Recebi informações que, diante da possibilidade de mudança, diversos pecuaristas decidiram se desfazer dos rebanhos”, lamentou.
Borges, que preside o colegiado, informou que a iniciativa visa responder a apelos feitos por diferentes prefeitos ao Governo do Estado. “Depois de algumas reuniões, chegou-se à conclusão de que seria possível o uso desse tipo de adubo, desde que atendendo a certos requisitos. Percebeu-se que o maior problema é a utilização incorreta do material”, pontuou.
VOTO CONTRA – “Medida pode contribuir para aumentar a proliferação das moscas-de-estábulos”, alertou Antônio Moraes. Foto: Giovanni Costa
Líder do Governo, o deputado Isaltino Nascimento (PSB) propôs o acompanhamento da situação, por meio de debates com os segmentos impactados.
Saúde
O colegiado também acatou a criação da Política Estadual de Prevenção, Detecção e Controle da Trombofilia Gestacional. Prevista no PL nº 3263/2022, a iniciativa visa reduzir os registros da doença em Pernambuco a partir da realização de exames preventivos.
Conforme a matéria, de autoria da deputada Alessandra Vieira (União), os procedimentos deverão ser realizados pelas unidades SUS administradas pela Secretaria Estadual de Saúde (SES). Também poderão ser firmadas parcerias com pastas municipais e demais entidades estaduais do setor de saúde.
A proposta reforça, ainda, que todos os procedimentos resultarão de decisão compartilhada com a paciente. “A trombofilia gestacional é considerada, nos últimos anos, uma das principais causas de morte na gravidez. O exame prévio pode evidenciar o histórico da paciente com a patologia, minimizando os fatores de risco para uma nova ocorrência”, argumentou a autora do projeto, na justificativa anexada à matéria.
Também de autoria da parlamentar e aprovado pela CCLJ, o PL nº 3513/2022 visa instituir a Política Estadual para Atividade de Cuidador de Idosos. Entre os objetivos da iniciativa estão o incentivo à formação destes profissionais; ampliação do número de trabalhadores especializados e estímulo à criação de fóruns de cuidadores.
Homenagens
Por fim, o grupo parlamentar acatou a dispensa do artigo 274 do Regimento Interno do Poder Legislativo, que exige “residência por período superior a cinco anos no Estado” para concessão de Título de Cidadão Pernambucano. A decisão viabilizou aprovação de dois projetos de resolução (PRs): o primeiro, de autoria do deputado Rodrigo Novaes (PSB), reconhece a importância artística do cantor José de Almeida Silva; enquanto o segundo, apresentado por Roberta Arraes (PP), concede a honraria ao advogado Rodrigo Maia Bilro Galvão.
