RECURSOS – Doriel Barros coordenou reunião que deu parecer favorável ao PL 3113, sobre empréstimo do Bird. Foto: Roberto Soares
A Comissão de Agricultura da Alepe aprovou, nesta quarta (22), o Projeto de Lei (PL) n° 3113/2022, que autoriza o Governo do Estado a contratar empréstimos junto a instituições financeiras internacionais, com ou sem garantia da União. A medida tem o objetivo de constituir a base legal para o avanço das negociações entre o Executivo e o Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), no que se refere ao Projeto de Saneamento Rural de Pernambuco (Prosar-PE).
Segundo a justificativa encaminhada à Alepe pelo governador, o Prosar-PE pretende melhorar a oferta sustentável dos serviços de saneamento e dos recursos hídricos para a população da zona rural. A expectativa da proposta, relatada pelo deputado Isaltino Nascimento (PSB), é obter até U$ 90 milhões para atender a população vulnerável do Sertão e do Agreste, especialmente agricultores familiares, famílias assentadas e comunidades tradicionais, entre as quais estão indígenas e quilombolas.
Outra proposição aprovada em Agricultura nesta quarta foi o PL n° 3250/2022, de iniciativa do deputado Gustavo Gouveia (Solidariedade). A matéria visa alterar a Lei n° 17.658/2022 para incluir os crimes praticados contra produtores e trabalhadores rurais entre aqueles que podem ser registrados em Boletim de Ocorrência pela internet. A proposta original já autorizava o registro online de crimes contra mulher, criança, adolescente, idoso e pessoa com deficiência. A matéria teve relatoria do deputado Antonio Fernando (PP).
Veja a íntegra da Comissão de Agricultura
Veículos de TFD
SAÚDE – Presidido por Isaltino Nascimento, colegiado deu aval à proposta que exige manutenção semestral de automóveis que transportam pacientes. Foto: Roberto Soares
Já a Comissão de Saúde, que também se reuniu remotamente nesta quarta, aprovou o (PL) n° 3286/2022, que obriga a revisão e manutenção semestral dos veículos que fazem o transporte de pacientes para tratamento de saúde fora do município domiciliar (TFD). O texto, de autoria do deputado Aluísio Lessa (PSB), prevê que a responsabilidade pela fiscalização e adequação às normas de segurança será das prefeituras, do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Polícia Rodoviária Federal, Batalhão de Polícia Rodoviária, Ministério Público do Estado, Tribunal de Contas e Autarquias Municipais de Trânsito.
Veja a íntegra da Comissão de Saúde
