SASSEPE – Comissão de Saúde também aprovou aporte de R$ 65 milhões ao plano dos servidores estaduais. Foto: Roberto Soares
A Comissão de Saúde aprovou, nesta quarta (8), proposta que obriga as escolas públicas do Estado a comunicarem aos familiares ou responsáveis suspeitas de distúrbios comportamentais entre os alunos. O Projeto de Lei (PL) nº 75/2019, de iniciativa do deputado William Brigido (Republicanos), recebeu aval na forma de um substitutivo da Comissão de Justiça.
O texto altera a Lei nº 17.564/2021, que trata sobre a Política Estadual de Valorização da Vida nessas unidades de ensino. Relatada pela deputada Roberta Arraes (PP), que preside do colegiado, a matéria determina que a comunicação sobre possíveis casos de ansiedade, transtorno obsessivo-compulsivo (TOC), depressão e Transtorno do Espectro Autista (TEA) seja feita sob sigilo.
Na reunião desta tarde, realizada por videoconferência, o grupo parlamentar também acatou um repasse de R$ 65 milhões ao Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores (Sassepe). “É um bom aporte de recursos ao plano de saúde dos funcionários públicos”, avaliou o relator, deputado Isaltino Nascimento (PSB).
Enviado pelo Executivo, o Projeto de Lei Complementar nº 3426/2022 ainda prevê que empregados públicos e dependentes sejam mantidos como beneficiários do plano caso o titular tenha aderido a um programa de aposentadoria incentivada.
Veja a íntegra da Comissão de Saúde
A criação do Estatuto da Igualdade Racial foi outra matéria referendada pela Comissão. O PL nº 642/2019, apresentado pela deputada Teresa Leitão (PT), ao qual foram acrescidos os projetos nº 1150/2020 e nº 1151/2020, de Isaltino Nascimento, estabelece diretrizes para o enfrentamento ao racismo estrutural e institucional. Assim, busca-se garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades e de direitos, além de combater a discriminação e demais formas de intolerância.
Países Amigos
PRÊMIO – Colegiado de Assuntos Internacionais elegeu Eslovênia e Israel como nações parceiras de Pernambuco. Foto: Evane Manço
Já a Comissão de Assuntos Internacionais anunciou, na reunião virtual desta quarta, os selecionados para receber o Prêmio Internacional País Amigo de Pernambuco: a República da Eslovênia e o Estado de Israel. A primeira indicação ( Projeto de Resolução nº 3010/2022) partiu do deputado Diogo Moraes (PSB), e a segunda ( PR nº 3136/2022), de Roberta Arraes.
O presidente do colegiado, deputado Adalto Santos (PP), informou que a comenda instituída pela Resolução nº 1.434/2017 é concedida a nações que desenvolvem projetos ambientais, culturais, educacionais, comerciais, econômicos ou sociais que beneficiem os pernambucanos. Também é preciso possuir unidade diplomática no Estado. “A premiação pode ajudar a promover ações internacionais conjuntas em prol do nosso povo”, reforçou a deputada Fabíola Cabral (Solidariedade).
Veja a íntegra da Comissão de Assuntos Internacionais
