ICMS – “PLP 18 afronta Pacto Federativo”, avaliou Isaltino Nascimento. Foto: Evane Manço
Tema de debate na Comissão de Finanças, a estratégia do Governo Federal para reduzir o preço dos combustíveis também repercutiu na Reunião Plenária desta terça (7). O Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 18/2022 — que busca limitar em 17% a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente em energia elétrica, combustíveis, gás de cozinha e serviços de telecomunicações e transportes — foi criticado pelo líder do Governo, deputado Isaltino Nascimento (PSB).
O parlamentar acredita que a proposta “afronta o Pacto Federativo”. “A intenção é que os governadores apoiem o PLP 18, já aprovado pela Câmara dos Deputados e em análise no Senado. Com a matéria, a União se dispõe a zerar os tributos cobrados na gasolina e no etanol, com ressarcimento aos estados até o final do ano, desde que abram mão do ICMS sobre o diesel e o gás de cozinha”, explicou.
Na avaliação do socialista, trata-se de “um embuste para fazer a população crer que o Governo Federal está tomando providências em relação ao aumento do preço dos combustíveis”. Para Nascimento, a medida causará prejuízos à população: “Pernambuco deixará de arrecadar um valor da ordem de R$ 750 milhões. Como ficarão as gestões da saúde, da educação e de outros setores fundamentais com uma redução tão drástica de recursos?”, indagou.
Pesquisa
DATAFOLHA – “Povo quer agenda progressista”, destacou João Paulo. Foto: Nando Chiappetta
Ainda na sessão desta tarde, o deputado João Paulo (PT) comentou a pesquisa divulgada pelo Instituto Datafolha no último sábado (4), a qual aponta um aumento no número de brasileiros que se identificam com o espectro ideológico de esquerda. Os dados revelam que 49% posicionam-se nesse campo, enquanto 34% identificam-se com a direita e 17% têm ideias próximas ao centro. “É o mais alto percentual desde o início do levantamento, em 2013, quando 41% foram classificados como de esquerda.”
O instituto também fez questões envolvendo valores sociais, políticos, culturais e econômicos, como criminalidade, migração, drogas, armas, homossexualidade e impostos. Segundo o parlamentar, a queda da identificação com a direita está relacionada ao aumento no apoio a comportamentos e posições menos conservadoras, a exemplo da defesa dos direitos humanos.
“O atual presidente fundamenta a gestão em uma agenda de costumes, mas seu antiesquerdismo exagerado pode estar levando o País para a esquerda”, observou o petista. “A enquete mostra que o povo quer uma agenda progressista e um governo que não seja homofóbico, que acabe com o comércio de armas e que cuide do meio ambiente”, completou.
Votação
CONCURSOS – Para Feitosa, quem votou contra PL 986 deu “declaração velada a favor das drogas”. Foto: Roberto Soares
Durante a discussão das propostas na Ordem do Dia, João Paulo pediu a votação nominal dos projetos de lei (PLs) nº 986/2020, do deputado Coronel Alberto Feitosa (PL), e nº 2890/2021, da deputada Clarissa Tércio (PP). As matérias tratam, respectivamente, da exigência de exames toxicológicos para aprovados em concursos públicos e da criação do Dia Estadual do Conservadorismo. A primeira recebeu cinco votos contrários e a segunda, quatro.
Ao comentar o resultado, Feitosa avaliou que os parlamentares que se opuseram ao PL 986 deram “uma declaração, ainda que velada, a favor das drogas”. “Essas substâncias têm destruído famílias, são um grande mal para a sociedade. São ilegais, vendidas por traficantes, relacionadas ao crime organizado”, argumentou. “Além disso, não haverá denúncia nem exposição da identidade do candidato.”
Em resposta, João Paulo pontuou que “na maioria dos casos, o uso de drogas é fruto de doenças”. “Para se cometer violências, não precisa ser usuário: os policiais que assassinaram Genivaldo de Jesus (no último dia 25 de maio, no município de Umbaúba, em Sergipe) de forma fria, nazifascista, numa câmara de gás, não se tem notícia de que o seriam”, lembrou. “Os projetos são preconceituosos e discriminatórios, espero que o governador Paulo Câmara vete os dois.”
O deputado Romário Dias (PL), que presidia a sessão, apoiou as matérias, mas sugeriu que, na regulamentação da lei, preveja-se ao candidato direito a tratamento para, posteriormente, refazer o exame e tomar posse no cargo. “A pessoa pode se recuperar e assumir o emprego”, acredita.
Veja a íntegra da Reunião Plenária:
