RECURSOS – Para Teresa Leitão, é urgente retomar o funcionamento do Conselho Estadual do segmento. Foto: Roberto Soares
Reformular o sistema de proteção social para acolher as trabalhadoras autônomas de variados setores e garantir o pleno funcionamento do Conselho Estadual da Economia Popular Solidária. Esses são os principais encaminhamentos da audiência pública promovida pela Comissão da Mulher, nesta terça (10), no Auditório Ênio Guerra. O encontro também analisou medidas para viabilizar a comercialização dos produtos dos empreendimentos solidários.
Um dos caminhos apontados foi a elaboração de uma norma para inserir tal tipo de produção nas compras governamentais, a exemplo do que já estabelece a Lei Estadual nº 16.888/2020. O texto determina que, do total de recursos repassados pelo Governo para a compra de gêneros alimentícios, um percentual mínimo de 30% seja reservado à aquisição de alimentos produzidos por agricultores familiares, pescadores artesanais, povos e comunidades tradicionais, beneficiários da reforma agrária e da agricultura urbana, bem como suas organizações econômicas e sociais.
Para a deputada Teresa Leitão (PT), que solicitou o debate, é urgente retomar o funcionamento do Conselho Estadual da Economia Solidária: “É um colegiado com representação da sociedade civil que sempre produziu muito. Segundo as informações que nos foram dadas, há recursos para aplicar no setor, os quais devem passar por análise desse grupo. Eu me comprometi a fazer esse encaminhamento junto ao Governo do Estado”, informou.
A petista é autora da proposição que deu origem à Lei nº 12.823/2005, que trata da Política de Fomento à Economia Popular Solidária em Pernambuco. A norma define o papel do Estado no incentivo a esses empreendimentos, incluindo a oferta de capacitação para esses trabalhadores.
Panorama
Secretária da Mulher Trabalhadora da CUT, Liana Araújo expôs as realidades local e nacional das mulheres autônomas. De acordo com ela, as profissionais enfrentam desde a falta de proteção social e previdenciária até dificuldades para obter financiamento. Como mães, também não dispõem de acesso a creches onde possam deixar os filhos enquanto trabalham.
APOSENTADORIA – Carol Vergolino, das Juntas, defendeu o reconhecimento do cuidado materno como trabalho, nos moldes da legislação argentina. Foto: Roberto Soares
“Há falta de incentivo e de política para a comercialização dos produtos, mas o que fragiliza mesmo é a desproteção social e previdenciária, bem como a ausência de políticas públicas mais direcionadas”, observou.
Na avaliação da coordenadora da Fábrica de Vassouras Ecológicas, Carolina Patrícia, os empreendimentos do setor solidário não representam apenas renda para as mulheres: a atividade mantém muitas delas afastadas da violência doméstica: “Na pandemia, algumas ficaram 24 horas com seus abusadores dentro de casa. Nos poucos momentos em que saíam para produzir as vassouras, sentiam uma liberdade extraordinária”, relatou.
Localizada no bairro de Brasília Teimosa, Zona Sul do Recife, a fábrica reúne 17 mulheres entre 50 e 70 anos que trabalham juntas para transformar garrafas pet descartadas no utensílio doméstico. A atividade rende em média R$ 400 por mês para cada profissional e as vassouras são comercializadas por meio do perfil da associação comunitária no Instagram.
Seguridade Social
A pesquisadora da ONG SOS Corpo Verônica Ferreira analisou que a pandemia “escancarou” a necessidade de reformular inteiramente o sistema de proteção social. Para ela, a população brasileira é levada a crer em um rombo da Previdência quando, na realidade, a União contaria com orçamento superavitário para o sistema.
Codeputada do mandato coletivo Juntas (PSOL), Carol Vergolino defendeu o reconhecimento do cuidado materno como trabalho, nos moldes da legislação adotada na Argentina, desde 2021, que garante às mães o direito à aposentadoria. Ela lembrou que, no Brasil, iniciativa semelhante tramita na Câmara Federal ( PL nº 2757/2021), de autoria da deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ).
Na avaliação da economista Milena Prado, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a expectativa no País é de que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 69, recentemente aprovada pelo Senado, traga a “extensão de direitos”. A proposta do senador Jacques Wagner (PT-BA) que inclui a economia solidária nos princípios da ordem econômica brasileira agora segue para apreciação da Câmara Federal.
APOIO – Ana Callou destacou edital da Secretaria da Mulher que vai destinar R$ 3 milhões a projetos de economia solidária. Foto: Roberto Soares
A agricultora Ana Paula Trajano, por sua vez, defendeu o direito à aposentadoria e o reconhecimento à trabalhadora da economia solidária, para que ela seja encarada como economicamente ativa, e não como “uma ajudante da família ou uma pessoa que tem um hobby”.
De acordo com a secretária-executiva da Mulher, Ana Callou, o Governo Estadual tem atuado no sentido de dar apoio ao segmento. Recentemente, foi lançado um edital voltado para empreendimentos da economia solidária que vai contemplar até 64 projetos com R$ 50 mil cada, num investimento total de cerca de R$ 3 milhões. As inscrições podem ser feitas até 1º de junho, no site da Secretaria Estadual da Mulher.
