Reunião Plenária Ordinária (03.05.2022)

Em 03/05/2022 - 15:05
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O Plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) realiza, nesta terça-feira, a 25ª Reunião Ordinária de 2022, quando aprecia projetos de lei, além de requerimentos e indicações feitas pelos deputados.

Um dos destaques da Ordem do Dia é o Projeto de Lei Ordinária nº 2801/2021, do deputado Gustavo Gouveia (Solidariedade). Ele estabelece normas para os embarques e desembarques de passageiros do Sistema de Transporte Público da Região Metropolitana do Recife (STPP/RMR) e do Sistema de Transporte Coletivo Intermunicipal de Pernambuco (STCIP/PE). A matéria recebeu emenda modificativa da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça.

Também será apreciado, em segunda discussão, o substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça ao Projeto de Lei Ordinária nº 3120/2022, da ex-deputada Laura Gomes (PSB). O PL altera a Lei nº 13.995/ 2009 (dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate ao bullying escolar no projeto pedagógico elaborado pelas escolas públicas e privadas). O objetivo da alteração no texto é acrescentar a importância da conscientização sobre os riscos da prática de gordofobia dentro dos estabelecimentos de ensino.

Outro destaque em discussão é o Projeto de Lei Ordinária nº 3191/2022, de autoria do Poder Executivo estadual, que trata sobre a criação do Conselho Gestor do Parque Metropolitano Armando de Holanda Cavalcanti (PMAHC). O parque histórico está localizado no Cabo de Santo Agostinho, próximo ao Complexo Portuário de Suape.