ANÁLISE – Projetos para incentivar energia solar e promover a agenda de desenvolvimento sustentável da ONU foram relatados por Aluísio Lessa. Foto: Nando Chiappetta
Duas matérias com foco na preservação ambiental receberam aval na Comissão de Justiça nesta segunda (18). Uma delas quer ampliar a Política de Enfrentamento às Mudanças Climáticas, de modo a incluir o estímulo à produção de energia solar em Pernambuco. O segundo texto visa criar uma Política de Promoção da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável no Estado. Ambas são de autoria do deputado Clodoaldo Magalhães (PV) e foram relatadas pelo deputado Aluísio Lessa (PSB).
O Projeto de Lei (PL) nº 2759/2021 sugere a substituição “gradativa e racional” das fontes fósseis de energia por outras “limpas”, em especial a solar. Segundo o autor, boa parte dos impactos ambientais negativos dizem respeito à utilização desses combustíveis, os quais compreendem petróleo e derivados, carvão mineral e gás natural. “Embora nosso País use, em grande medida, energia hidrelétrica, considerada renovável, não é desprezível a composição das usinas termelétricas, que são poluentes”, observa Magalhães na justificativa da proposição.
Assim, o parlamentar defende que o Poder Público “capacite profissionais para a implantação das tecnologias sustentáveis”. A matéria ainda prevê, entre outras medidas, incentivos econômicos, incluindo linhas de crédito, para a geração de energia de fontes renováveis. “O Governo do Estado já possui ação em andamento, denominada Programa Pernambucano de Micro e Minigeração de Energia Solar (PE Solar), o que, novamente, afirma o alinhamento dessa proposta com as políticas estaduais”, argumentou o deputado na mensagem.
A Política Estadual de Promoção da Agenda 2030, por sua vez, consta no PL nº 2764/2021, o qual se baseia em documento formulado pela Organização das Nações Unidas (ONU) elencando objetivos de desenvolvimento sustentável para o planeta. De acordo com Magalhães, o projeto teria como alvo justamente a difusão desse conteúdo, promovendo “transformações de cunho ambiental, social e econômico”.
Caso sejam aprovadas em Plenário, as duas medidas dependerão de regulamentação pelo Poder Executivo para serem efetivadas.
Animais
O colegiado presidido pelo deputado Waldemar Borges (PSB) ainda acatou duas proposições direcionadas à questão animal. O PL nº 2786/2021, de iniciativa do deputado Romero Albuquerque (União), foi uma delas. A proposta pretende alterar a Lei nº 12.321/2003, permitindo a circulação de pets na orla de Pernambuco.
Já o PL Lei nº 2788/2021, de autoria de William Brigido (Republicanos), foi acatado nos termos de um substitutivo da própria Comissão. A iniciativa insere no Calendário Oficial de Eventos do Estado o mês Setembro Lilás, cujo propósito é promover a conscientização sobre a importância da castração dos animais domésticos a fim de evitar doenças como o câncer. Outros 12 projetos foram aprovados na ocasião e mais 14, distribuídos.
