CISAM – Paula Arruda reforçou a necessidade de contratar profissionais de psiquiatria infantil e neurologia. Foto: Roberto Soares
O atendimento para pessoas com Transtorno de Espectro Autista (TEA) nos serviços públicos de saúde foi tema de reunião de trabalho realizada, nesta terça (5), pela Comissão de Administração Pública da Alepe. O encontro contou com a participação de representantes de entidades ligadas à temática, as quais apontaram, entre as principais carências, centros especializados, médicos e equipes interdisciplinares. As propostas colhidas na audiência devem ser apresentadas, ainda nesta semana, ao governador Paulo Câmara.
Chefe do setor de Pediatria do Centro Integrado de Saúde Amaury de Medeiros (Cisam), no Recife, a médica geneticista Paula Arruda reforçou a necessidade de contratar profissionais de áreas como psiquiatria infantil e neurologia. Outro gargalo apontado por ela é o tempo que o paciente aguarda para encaminhamento a uma unidade especializada. “Uma pessoa em cada 40 possui TEA. Não é uma doença rara, é muito comum. É preciso haver um modo de assistência que permita o diagnóstico e o tratamento precoces”, defendeu.
Na mesma linha, o presidente do Movimento Pró-Autismo em Pernambuco, Carlos Nascimento, pediu explicações ao Poder Público para as lacunas no atendimento. “Faltam neuropediatras e equipes multidisciplinares para atender essa população que, só no Estado, corresponde a mais de 10 mil pessoas. O número está aumentando, enquanto pacientes e famílias seguem sem suporte”, afirmou.
A promotora de Justiça Milena Santos sugeriu que as leis orçamentárias destinem recursos para programas e intervenções direcionadas a esse segmento, como centros especializados de reabilitação intelectual. A representante do Ministério Público de Pernambuco lamentou a ausência de investimentos e habilitação de novas unidades regionais por parte do Governo Federal e avaliou que a lei estadual sobre os direitos das pessoas com TEA deveria ser mais específica.
Coordenadora de Saúde da Pessoa com Deficiência da Secretaria Estadual de Saúde, Arabela Morais explicou o funcionamento dos Centros Especializados em Reabilitação (CERs). Segundo ela, após uma triagem inicial, a equipe multiprofissional define o projeto terapêutico de cada paciente, que inclui as terapias e formas de atendimento.
“As diretrizes são estabelecidas observando o desenvolvimento neuronal da pessoa com deficiência intelectual”, informou a gestora. “Estamos sempre dispostos a ouvir, para identificar as reais necessidades e estabelecer formas de atendimento mais adequadas”, prosseguiu.
Encaminhamentos
COMPROMISSO – Presidente da Comissão de Administração, Antônio Moraes levará encaminhamentos ao governador Paulo Câmara ainda nesta semana. Foto: Roberto Soares
O presidente da Comissão de Administração, deputado Antônio Moraes (PP), ressaltou que o encontro buscou despertar a gestão pública para a necessidade de ampliar o atendimento especializado às pessoas com TEA. “Hoje há uma dificuldade muito grande para se garantir o tratamento adequado para crianças e adolescentes com autismo. Terei uma audiência com o governador na próxima quinta (7) e levarei os encaminhamentos da reunião.”
O parlamentar citou como modelo a unidade municipal especializada na reabilitação desse público inaugurada em março pela prefeitura de Macaparana, na Mata Norte. Chamado de Casa Azul, o centro deverá atender cerca de 65 famílias, evitando que elas precisem se deslocar para outras cidades. Outra medida defendida por ele é a implantação, no Estado, da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), prevista na Lei Federal nº 13.977/2020. O documento visa garantir tratamento diferenciado nos serviços públicos às pessoas com TEA.
Participaram da reunião, ainda, o mandato coletivo das Juntas (PSOL), além de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE), do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), da Defensoria Pública Estadual e de secretarias de Saúde do Recife e de outras cidades da Região Metropolitana.
