Comissão Especial da Reforma Administrativa apresenta relatório final

Em 31/03/2022 - 18:03
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CONTEXTO – “Dificilmente o Plenário da Câmara dos Deputados votará a matéria até outubro, quando ocorrem as eleições”, analisou Diogo Moraes. Foto: Evane Manço

Criada pela Alepe com o objetivo de inserir o Parlamento Estadual nos debates sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32/2020, em tramitação no Congresso Nacional, a Comissão Especial de Acompanhamento da Reforma Administrativa concluiu suas atividades nesta quinta (31). Em encontro remoto, o deputado Diogo Moraes (PSB) apresentou o relatório final sugerindo o arquivamento do colegiado. O entendimento do socialista é de que “dificilmente o Plenário da Câmara dos Deputados votará a matéria até outubro, quando ocorrem as eleições”.

Uma das principais apostas da gestão do presidente Jair Bolsonaro com relação ao tema, a PEC 32 propõe alterar 27 trechos da Carta Magna e criar 87 novos dispositivos, atingindo servidores, empregados públicos e organização administrativa. Entre outras questões, o texto sugere regras diferentes para os futuros funcionários públicos federais e restringe a estabilidade às carreiras típicas de Estado.

“Isso provocaria mudanças profundas na estrutura da gestão pública brasileira, indo além de dar nova forma à relação de trabalho entre as carreiras do funcionalismo e a Administração”, asseverou Moraes. Para o relator, “o projeto político subjacente é de enfraquecimento e posterior alienação de um corpo profissional constituído a partir dos valores estabelecidos pela Constituinte de 1988”. Ainda segundo ele, a intenção é reduzir, acima de tudo, a autonomia dos servidores, hoje respaldada por garantias legais.

Tramitação

MOBILIZAÇÃO – “Pressão dos movimentos sindicais e da sociedade ajudou a barrar o projeto de destruir o serviço público”, acredita João Paulo. Foto: Evane Manço

O deputado atribuiu o travamento da PEC no Congresso ao contexto eleitoral e às pressões feitas por diversos setores. Essa compreensão foi influenciada pela análise de conjuntura feita pelo deputado federal Milton Coelho (PSB-PE), que integrou a Comissão Especial de Debate da Reforma Administrativa na Câmara. “Para ele, as eleições gerais de 2022 e a resistência global ao texto tornam inviável a retomada da votação da matéria até outubro”, justificou o socialista.  

Os argumentos e estudos apresentados por Moraes foram elogiados pelo presidente e autor do requerimento que criou o grupo parlamentar na Alepe, o deputado João Paulo (PCdoB). “De fato, as pressões dos movimentos sindicais e da sociedade de um modo geral ajudaram a barrar o projeto do Governo Federal de destruir o serviço público. Diante das interpretações expostas, eu encaminho indicação pelo arquivamento desta Comissão”, concluiu o comunista.