REFEIÇÃO – Projeto que busca assegurar produtos saudáveis para alunos da rede pública recebeu aval da Comissão de Justiça. Foto: Nando Chiappetta
Alimentos industrializados devem ser evitados na composição da merenda escolar da rede pública de ensino de Pernambuco. A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) aprovou, nesta segunda (7), um substitutivo ao Projeto de Lei (PL) nº 2799/2021 propondo “a inclusão, preferencialmente, de alimentos in natura ou minimamente processados” entre os itens oferecidos aos estudantes.
O autor da proposta original, deputado William Brigido (REP), pretende inserir a determinação na Lei nº 11.751/2000, que trata da alimentação ofertada nas escolas públicas do Estado. O objetivo, segundo ele, é assegurar a ingestão de produtos saudáveis pelos alunos. “O advento da pandemia contribuiu para o aumento da carência alimentar populacional, o que torna a merenda escolar a garantia de pelo menos uma refeição diária de qualidade”, ponderou na justificativa da matéria.
Líder do Governo, o deputado Isaltino Nascimento (PSB) reconheceu a importância da iniciativa, salientando, contudo, que devem ser consideradas situações de exceção, como calamidades públicas. “Diante da ocorrência de uma enchente, por exemplo, é difícil preparar ou cozinhar alimentos. Somente nesses casos, é relevante dar aos gestores públicos a possibilidade de oferecer produtos processados”, argumentou.
“Quando prefeito de Caruaru, defendi a distribuição de itens naturais, mas concordo que é preciso excepcionalidade. Na hora da dificuldade, é fundamental flexibilizar para que os estudantes tenham o que comer”, complementou o deputado Tony Gel (MDB). Relator do PL 2799, o deputado Aluísio Lessa (PSB) esclareceu não haver “proibição” aos industrializados: “Na verdade, o texto propõe que se dê preferência ao uso de produtos in natura ou pouco processados”.
EXCEÇÕES – Isaltino Nascimento lembrou da importância dos itens industrializados em casos de calamidade. Foto: Nando Chiappetta
Outra matéria referente à rede pública de ensino foi acatada pelo colegiado. O PL nº 2826/2021, apresentado pelo deputado Wanderson Florêncio (PSC), busca ampliar a Lei nº 15.306/2014 de modo que estudantes com deficiência ou mobilidade reduzida tenham não só prioridade de matrícula nas escolas que escolherem, mas também ao renovarem o vínculo com as instituições.
Empréstimos
Ainda nesta manhã, o grupo parlamentar presidido pelo deputado Waldemar Borges (PSB) concedeu aval ao PL nº 3113/2022, enviado pelo governador Paulo Câmara. O texto autoriza o Estado a contratar operações de crédito com instituições financeiras internacionais com ou sem garantia da União. A norma vigente ( Lei nº 17.166/2021) só permite esse tipo de procedimento junto a bancos nacionais.
Conforme justificativa anexa à proposição, a mudança constitui-se como “base legal necessária para o avanço de recente negociação mantida entre o Poder Executivo e o Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (Bird)”. Os valores viabilizarão o Projeto de Saneamento Rural de Pernambuco (Prosar-PE), que tem o objetivo de melhorar a oferta desses serviços em diversas regiões.
Além dessas matérias, a Comissão de Justiça aprovou outras dez iniciativas e definiu a relatoria de mais 27 propostas.
