INFERIOR – Reajuste nacional de 33,24% foi anunciado no início do mês. “Mas o prefeito da Capital, João Campos, ofereceu 9%”, criticou a petista. Foto: Nando Chiappetta
A deputada Teresa Leitão (PT) defendeu, na Reunião Plenária desta quarta (16), que os municípios pernambucanos concedam o reajuste de 33,24% no piso salarial dos professores, assim como fará o Governo do Estado. O novo vencimento inicial para os profissionais da Educação Básica da rede pública – de R$ 3.845,63 – foi anunciado no início deste mês pelo Governo Federal.
A petista relatou vir sendo procurada por servidores municipais da educação queixosos de gestores que alegam não poder pagar o aumento. “Inclusive o prefeito da Capital, João Campos, ofereceu 9% de reajuste”, criticou. “Mas muitos outros administradores me disseram que vai ser possível implementar o piso.”
Ela elogiou a iniciativa da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) que, na última quinta (10), realizou reunião para orientar prefeitos e prefeitas a adotar o novo piso salarial do magistério. Além disso, a entidade recomendou aos gestores que instalem mesas de negociação com vistas a uma possível adequação do Plano de Cargos e Carreira (PCC).
“Prefeitos, abram o processo de negociação, porque o piso é lei. Vamos dar o que é de direito aos docentes e construir uma educação de qualidade em nosso Estado, com valorização dos profissionais”, instou Teresa.
Legislação
O piso nacional é o valor mínimo a ser pago aos professores do magistério público da Educação Básica em início de carreira para uma jornada de, no máximo, 40 horas semanais. A Lei Federal nº 11.738/2008, que o instituiu, estabelece que os reajustes devem ocorrer a cada ano, sempre em janeiro.
De acordo com a deputada do PT, o governador Paulo Câmara cumpriu essa norma ao anunciar o acréscimo de 35% para profissionais da rede pública estadual. “Espero que, quando o projeto chegar, esta Casa o aprove por unanimidade. É uma política importante de valorização do magistério”, expressou.
Entretanto, a parlamentar cobrou diálogo do Estado com o sindicato da categoria a respeito de questões como a repercussão do aumento na carreira, reivindicações de analistas e trabalhadores administrativos e a alguns pontos pedagógicos.
Em outro pronunciamento, o deputado Antônio Moraes (PP) reforçou a fala da colega. Para ele, “é importante que os prefeitos chamem os sindicatos e conversem”. “As coisas têm que ser bem explicadas, esclarecendo, inclusive, que o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) não vem só de Brasília. Hoje, reúne muito mais recursos estaduais e municipais do que do Governo Federal.”
Vandalismo
Teresa Leitão também usou o discurso para expressar “veemente repúdio” à depredação da Calçada da Memória, localizada ao lado do Monumento Tortura Nunca Mais, na Rua da Aurora (Centro do Recife). Na última sexta (11), placas com nomes e fotos de desaparecidos políticos que lutaram contra a ditadura militar foram removidas do local.
Para a parlamentar, trata-se de um “roubo com posições ideológicas e intencionalidades políticas que macula a história da democracia no Estado”. “O monumento é uma justa homenagem a pessoas que combateram esse regime de exceção com a vida, sofreram torturas e desaparecimentos, assim como às famílias delas”, disse. Ela anunciou a realização de ato público, nesta quinta (17), para pedir a imediata reposição das placas.
