Nesta quarta-feira, a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) faz a sua 6ª Reunião Plenária Ordinária, tendo na Ordem do Dia projetos de lei complementar e ordinária, requerimentos e indicações dos parlamentares.

Será apreciado, em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 3050/2022, do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar nº 465/ 2021. Esta lei institui o Programa Especial de Recuperação de Créditos Tributários relativos ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (PERC-ICD). O projeto tramita na Alepe em Regime de Urgência. Para ser aprovado, ele precisa receber maioria absoluta dos votos dos 49 deputados estaduais.

O Plenário aprecia também, em primeira discussão, o Projeto de Lei Ordinária nº 3079/2022, de autoria do Poder Executivo, que institui o auxílio emergencial “Ciclo Carnavalesco de Pernambuco 2022”, proposto por força das medidas restritivas adotadas em decorrência da permanência da pandemia de Covid-19.  A matéria está tramitando em regime de urgência.