O Plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco realiza a 5ª reunião ordinária de 2022 nesta terça-feira, por deliberação remota. Estão na Ordem do Dia para ser apreciados projetos de lei e de resolução e um substitutivo. O Plenário também vai deliberar sobre requerimentos e indicações feitas pelo deputados.

Os parlamentares vão discutir e votar o Projeto de Lei Complementar nº 3050/2022, do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar nº 465/ 2021. Esta lei institui o Programa Especial de Recuperação de Créditos Tributários relativos ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (PERC-ICD). O PL tramita na Alepe em regime de urgência.