DEBATE – Roberta Arraes propôs audiência pública para discutir interiorização dos serviços de saúde. Foto: Roberto Soares

A Comissão de Saúde deu aval, nesta quarta (9), a mudanças na Lei nº 13.302/2007, que regula as políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher em Pernambuco. Apresentado pela deputada Delegada Gleide Ângelo (PSB), o Projeto de Lei (PL) nº 2624/2021 cria novas diretrizes, como promoção de estudos sobre o tema, atendimento local especializado e ampliação do abrigamento de mulheres vulneráveis. 

Acatado nos termos de um substitutivo da Comissão de Justiça, o texto também prevê uma abordagem universal do problema, que deve receber a atenção não só de órgãos de segurança pública, mas também das áreas de saúde, educação, trabalho, renda, justiça e assistência psicossocial.

Ao relatar a matéria no colegiado de Saúde, a deputada Laura Gomes (PSB) manifestou apoio a iniciativas que fortaleçam o combate à violência contra a mulher. Ela também saudou o anúncio, pelo Governo do Estado, de uma seleção simplificada para a contratação de profissionais de serviço social, o que considera “essencial para garantir a continuidade e a qualificação na prestação de serviços à população”.

Outros temas

A presidente do grupo parlamentar, deputada Roberta Arraes (PP), sugeriu a realização de uma audiência pública, no dia 10 de março (quinta), para debater a interiorização dos serviços de saúde em Pernambuco. A solicitação foi aprovada por unanimidade pelos demais membros.

No encerramento da reunião, o deputado João Paulo (PCdoB) lamentou a interrupção da transmissão dos trabalhos legislativos pela TV Alepe e solicitou que a Comissão de Saúde peça esclarecimentos à Mesa Diretora.