PARADIPLOMACIA – “Envolvimento de entes subnacionais é área sensível”, opinou o presidente da Comissão, Romero Albuquerque. Foto: Roberto Soares

A crise sanitária da Covid-19 impactou a agenda legislativa da Comissão de Assuntos Internacionais da Alepe ao longo de 2021. Entre as ações prioritárias, está a intermediação entre viajantes e consulados sediados no Recife, auxiliando na formulação de exigências, protocolos e medidas sanitárias para a entrada e a saída de brasileiros e estrangeiros. A articulação envolveu embaixadas e órgãos como o Ministério das Relações Exteriores e a Assessoria Especial do Governo do Estado.

O deputado Romero Albuquerque (PP), que preside o grupo parlamentar, pontuou que o colegiado fez-se presente, ainda, em eventos consulares – especialmente alusivos a datas nacionais –, além de atividades governamentais e de entidades civis. O objetivo, segundo ele, foi agregar conhecimentos na área da paradiplomacia, que diz respeito ao envolvimento autônomo de entes subnacionais (como Estados e municípios) na temática de relações exteriores. “É uma área sensível neste momento político, e em crescente desenvolvimento”, observou.

Buscou-se, também, encaminhar questões humanitárias demandadas pelos demais parlamentares da Casa. “Mantivemos a parceria sistemática com os consulados creditados na Capital pernambucana, atendendo suas demandas por visitas. Intermediamos troca de informações e atualizamos os dados de contato dos diversos cônsules e consulados”, acrescentou Albuquerque.

Projetos aprovados

Uma das proposições acatadas pela Comissão no ano passado, convertida na Lei nº 17.350/2021, estabelece parâmetros para a elaboração das políticas públicas voltadas à população migrante em Pernambuco. De autoria do deputado José Queiroz (PDT), a norma elenca princípios como igualdade de direitos e de oportunidades, combate à xenofobia e ao racismo e acesso a serviços públicos, programas e benefícios sociais.

Na justificativa anexada à matéria, o pedetista frisou que guerras e crises econômicas, além de perseguições políticas, étnicas e religiosas, são motivos que levam as pessoas a deixar seus países. E que, diante disso, todos os entes federativos devem atuar para que essa população tenha a sua dignidade humana respeitada. 

Entre outras ações prioritárias, a lei indica a inclusão dos migrantes no mercado formal de trabalho e a garantia às crianças e adolescentes do direito à educação na rede pública de ensino, independentemente de situação documental.

Premiação

Como é feito anualmente, o colegiado de Assuntos Internacionais escolheu duas nações para receberem o Prêmio País Amigo de Pernambuco. Instituída pela Resolução nº 1.434/2017, a iniciativa reconhece e estimula boas práticas que beneficiam o Estado ou estreitam os laços entre Poder Legislativo e entes consulares. O comitê de avaliação para o biênio 2021-2022 definiu o Reino Unido e a República de Malta como homenageados.

A indicação do Reino Unido foi feita pelo deputado Professor Paulo Dutra (PSB). “Existe um vínculo que vai muito além das relações comerciais. Há ligações técnicas, científicas, tecnológicas, culturais e, principalmente, educacionais”, afirmou, na justificativa da matéria. Ele ainda ressaltou a parceria no programa estadual Ganhe o Mundo, que promove intercâmbio de alunos de escolas públicas.

Já a República de Malta foi uma proposição do deputado Wanderson Florêncio (PSC). “Nação tem promovido aumento expressivo no relacionamento empresarial e de investimentos em Pernambuco, assim como no fluxo do turismo linguístico para aprendizado do Inglês”, argumentou o parlamentar em mensagem anexa ao projeto.

Israel e Argentina também concorreram. “É um prêmio importante para reconhecer e estimular boas práticas de integração entre Pernambuco e diversos países”, apontou a vice-presidente do colegiado, deputada Fabíola Cabral (PP). As indicações para a edição de 2022 do prêmio deverão ser feitas até o dia 1º de março.

Outras ações

Em 2021, a Comissão criou um canal virtual de comunicação, sob forma de lista de transmissão pelo Whatsapp, para receber demandas, estimular ações solidárias e informar eventos e notícias. O colegiado ainda divulgou e participou de eventos internacionais virtuais, como palestras, cursos e webinars.

A implantação do projeto Casa de Pernambuco, na cidade do Porto, em Portugal, também vem sendo acompanhada pelo grupo. O local será um ponto de divulgação da cultura, ciência, tecnologia e sustentabilidade, procurando, ainda, impulsionar parcerias econômicas entre o Estado e o país europeu.