Deputado federal e dirigentes sindicais alertam para ameaças da PEC 32

Em 03/12/2021 - 13:12
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PRIVATIZAÇÃO – Segundo Milton Coelho, proposta “não ataca os privilegiados do serviço público, que permanecerão com seus benefícios intactos”. Foto: Evane Manço

Parlamentares e dirigentes sindicais apontaram os prejuízos que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32/2020 pode trazer para a população mais vulnerável. O debate virtual foi promovido, na manhã desta sexta (3), pela Comissão Especial da Alepe que acompanha o projeto de Reforma Administrativa do Governo Federal.

Para o deputado federal Milton Coelho (PSB-PE), trata-se de uma tentativa de privatizar áreas públicas essenciais, como saúde e educação, pondo fim ao estado de bem-estar social no País. “Essa PEC vem do mercado financeiro de São Paulo, da Febraban (Federação Brasileira de Bancos) e de entidades que representam grandes empresas nacionais e estrangeiras”, afirmou.

Ainda segundo o político, que foi membro titular da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que aprovou o texto-base da PEC 32, em setembro passado, a mudança da lei não vai “atacar os privilegiados do serviço público, que permanecerão com seus benefícios intactos”. “A reforma atinge, isso sim, a grande massa de servidores que atendem os mais pobres”, avaliou o parlamentar, que votou contra a matéria.

De acordo com Milton Coelho, tendo à frente apenas duas semanas de reuniões, é improvável que a Câmara vote ainda este ano a PEC. Ele defende, entretanto, “uma resistência sem trégua diante das ameaças ao interesse público e ao plano estratégico nacional”. “Essa iniciativa abre espaço, indiretamente, à mineração em terras indígenas e públicas por empresas estrangeiras e nacionais”, complementou. 

O presidente da Comissão Especial da Alepe, deputado João Paulo (PCdoB), informou que o colegiado vai convidar para os próximos debates os parlamentares federais de Pernambuco que votaram a favor da medida, para que justifiquem politicamente a posição. “Eles podem até se negar, mas o convite será feito a todos”, frisou. O comunista parabenizou os deputados federais Sebastião Oliveira (Avante-PE) e Wolney Queiroz (PDT-PE) por também terem dito “não” à reforma, na votação da Comissão Especial da Câmara. 

JUSTIFICATIVA – Presidente da Comissão Especial da Alepe, João Paulo informou que convidará para os próximos debates parlamentares federais que votaram a favor da matéria. Foto: Evane Manço

Dirigentes sindicais concordaram que o movimento contra a PEC 32 deve se intensificar nas próximas semanas, já que a matéria aguarda votação em dois turnos no Plenário da Câmara Federal. Para o presidente da Central Única dos Trabalhadores em Pernambuco (CUT-PE), Paulo Rocha, a reforma abre espaço para a terceirização desenfreada dos serviços públicos, além de invadir competências dos Poderes Legislativo e Judiciário. “No próximo dia 7, entidades sindicais vão se mobilizar no Recife contra a proposta”, avisou. 

O presidente do Sindicato dos Professores de Pernambuco (Sinpro-PE), Helmilton Bezerra, endossou a luta contra a mudança na Constituição. “A resistência ao grande capital se dá por um Estado forte que consiga, minimamente, construir políticas sociais que diminuam o distanciamento oriundo desse sistema desigual, concentrador”, acredita o dirigente. “Os números apontam: enquanto aumenta a pobreza, amplia-se a concentração de riqueza nas mãos de poucos bilionários.”

Também participou do encontro desta manhã a vice-presidente da Associação dos Docentes da Universidade Federal Rural de Pernambuco (Aduferpe), Érika Suruagy. Ela afirmou que a PEC “rasga” a Constituição de 1988 no que diz respeito às conquistas do povo, sobretudo o que foi estabelecido no Artigo 6º da Carta Magna Federal, que trata dos direitos sociais. “O mote principal da reforma era acabar com os privilégios, mas a alta cúpula do funcionalismo ficou de fora do texto que vai ao Plenário da Câmara”, observou. 

A próxima reunião da Comissão Especial da Alepe ficou agendada para 17 de dezembro.