O Plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) realiza, nesta terça-feira, a 44ª Reunião Plenária deste ano, quando aprecia projetos de lei e de resolução, além de vários substitutivos. Também delibera sobre indicações e requerimentos de autoria dos parlamentares.

Está na Ordem do Dia para discussão única o Parecer de Redação Final nº 7186/2021, apresentado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação ao Projeto de Lei Ordinária nº 2719/2021 (Lei Orçamentária Anual 2022), do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2022.

Também está para discussão única o Parecer de Redação Final nº 7188/2021, da Comissão de Finanças, referente ao Projeto de Lei Ordinária nº 2720/2021 (Plano Plurianual do Estado – período 2020-2023, revisão 2022).

O Plenário também aprecia, em primeira discussão, o Projeto de Lei Complementar nº 2855/2021, do Poder Executivo. O PL institui o Programa Especial de Recuperação de Créditos Tributários relativos ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (PERC-ICD). A matéria tramita na Alepe em regime de urgência.

Outro destaque é o Substitutivo nº 01, apresentado pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça ao Projeto de Lei Ordinária nº 2462/2021, do deputado Rogério Leão (PL). A matéria dispõe sobre a doação de aparelhos eletrônicos de comunicação apreendidos em unidades prisionais do Estado.

Ainda em segunda discussão, será apreciado o substitutivo da Comissão de Justiça apresentado ao Projeto de Lei Ordinária nº 2473/2021, do deputado Clodoaldo Magalhães (PSB). O PL institui diretrizes para a Política Estadual de Saúde Integral e Promoção da Cidadania LGBTQIA+.