A Assembleia Legislativa de Pernambuco faz, nesta quarta-feira, a 43ª Reunião Plenária Ordinária de 2021, quando aprecia três projetos de lei de autoria do Poder Executivo, que tramitam em regime de urgência. Também estão na Ordem do Dia para deliberação, requerimentos e indicações feitas pelos parlamentares.

Será apreciado, em segunda discussão, o Projeto de Lei Ordinária nº 2840/2021, do Executivo, alterando o inciso IV do artigo 10 da Lei nº 17.121/ 2020, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício de 2021. O PL define limite de abertura de créditos suplementares pelo Poder Executivo.

Também está na Ordem do Dia para segunda discussão, o Projeto de Lei Complementar nº 2822/2021, alterando a Lei Complementar nº 393, de 29 de novembro de 2018, que dispõe sobre a dispensa de crédito tributário do ICMS. Para ser aprovado, o PL precisa da maioria absoluta dos votos dos parlamentares.

Outra matéria do Executivo que será apreciada é o Projeto de Lei Ordinária nº 2817/2021, que institui o Programa Investe Escola Pernambuco.