PREOCUPAÇÃO – “Agência só tem R$ 4,8 milhões em caixa e unidades de conservação estão sucateadas.” Foto: Evane Manço

A deputada Priscila Krause (DEM) pediu que o Governo de Pernambuco devolva à Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) recursos de compensação ambiental que teriam sido utilizados para outros fins. Em discurso na Reunião Plenária desta quinta (4), a parlamentar afirmou que cerca de R$ 186,5 milhões deixaram de ser investidos em unidades de conservação entre 2015 e 2020.

As verbas a que ela se refere provêm do licenciamento ambiental de grandes empreendimentos no Estado. “Só a Refinaria Abreu e Lima, da Petrobras, destinou R$ 137 milhões à mitigação de impactos em 2013. É mais do que foi pago pela Usina de Belo Monte, no Pará”, explicou a democrata. “A maior parte desse dinheiro foi usada para cobrir os rombos fiscais de 2015 e 2018. Hoje, a CPRH só tem R$ 4,8 milhões em caixa e as unidades de conservação estão sucateadas.”

De acordo com ela, os valores de compensação foram transferidos para a Conta Única do Estado em três ocasiões: 2015, 2018 e 2020. “As leis que autorizaram os remanejamentos foram questionadas por mim e pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE)”, lembrou Krause. “Esses recursos deveriam ser exclusivos para criação e manutenção de áreas naturais passíveis de proteção. Há jurisprudência no Supremo Tribunal de Justiça definindo a finalidade reparatória.”

Para a deputada, a verba deve ser devolvida imediatamente, com correção monetária, às contas da CPRH. “As decisões da gestão estadual deixaram desprotegidas as nossas unidades de conservação”, argumentou. “Enquanto isso, o governador Paulo Câmara viaja para defender sua agenda ambiental na Conferência da ONU sobre Mudança Climática (COP26).” Ela informou que está acompanhando os desdobramentos da questão no MPPE e no Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE).