PARECER – “Enfermidade manifesta-se por meio de dores generalizadas no corpo”, explicou a relatora na Comissão de Saúde, Simone Santana. Foto: Evane Manço

Pernambuco poderá contar com uma Política de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia. A proposta consta no Projeto de Lei (PL) nº 481/2019, aprovado, nesta quarta (20), pelas Comissões de Administração Pública e de Saúde. De acordo com o texto, que ainda precisa receber o aval do Plenário, caberá ao Poder Público garantir uma série de prerrogativas ao segmento, como atendimento multidisciplinar e apoio para inserção no mercado de trabalho.

De iniciativa do deputado Romero Sales Filho (PTB), a proposição estabelece que o Estado deve investir na capacitação de profissionais especializados para atender as pessoas com fibromialgia e seus familiares. Também prevê o estímulo à pesquisa científica sobre a doença reumatológica.

A formulação de políticas públicas contará com a participação da comunidade, bem como as tarefas de acompanhamento e avaliação das ações, que serão compartilhadas entre o Poder Público e sociedade civil. Além disso, o Estado poderá firmar convênio com pessoas jurídicas de direito privado, preferencialmente aquelas sem fins lucrativos.

“Essa matéria é de suma importância, pois direciona as ações para as pessoas diagnosticadas com essa enfermidade, que se manifesta, principalmente, por meio de dores generalizadas no corpo”, avaliou a relatora na Comissão de Saúde, deputada Simone Santana (PSB). Em Administração Pública, o parecer foi apresentado pelo deputado Isaltino Nascimento (PSB).

Desconto

INCLUSÃO – Em reunião presidida por Joaquim Lira, colegiado de Administração deu aval a proposta que reduz valor de emissão da 2ª via do VEM Livre Acesso. Foto: Roberto Soares

Os colegiados também deram aval ao PL nº 2689/2021, encaminhado pelo Governo do Estado. A proposta reduz o valor de emissão da 2ª via do Vale Eletrônico Metropolitano (VEM) Livre Acesso. Atualmente, o preço cobrado nessa situação é de dez tarifas do anel tarifário B. O projeto prevê que o usuário pague o equivalente a seis bilhetes.

“A quantia tem se revelado elevada e acarretado o afastamento de pessoas com deficiência do sistema de transporte público gratuito a que têm direito”, diz a justificativa anexa à proposição. Para a deputada Clarissa Tércio (PSC), responsável pelo parecer na Comissão de Saúde, “a medida facilita o acesso de pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica ao serviço”.