PARECER – “PL 2322 procura fomentar o acesso à pesquisa científica desde o Ensino Básico”, resumiu Professor Paulo Dutra. Foto: Evane Manço
A criação de uma política para incentivar a iniciação científica nas escolas recebeu o aval da Comissão de Ciência e Tecnologia nesta quarta (6). A proposta busca estimular os alunos da rede pública estadual a se integrarem a projetos que possam desenvolver habilidades e competências, prepará-los para o Ensino Superior e estimular a formação de profissionais dedicados à ciência.
De iniciativa do deputado Antonio Coelho (DEM), o Projeto de Lei (PL) nº 2322/2021 ressalta a importância do pensar científico e criativo ao enfrentar problemas cotidianos e destaca a promoção de atividades nessa área como estratégica para desenvolver o Estado do ponto de vista econômico e social. Entre as diretrizes, está a produção de conhecimentos em favor do bem comum e da sustentabilidade.
Para alcançar esses objetivos, o texto propõe atividades relacionadas ao campo científico, debates, trabalhos em equipe e práticas colaborativas. Também indica a difusão da liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e os saberes, além da disseminação das ações de pesquisa entre os estudantes.
Ao ser analisada pela Comissão de Justiça, a matéria recebeu um substitutivo que excluiu o item sobre convênios e parcerias para fomentar a criação dos grupos de estudos e pesquisas, deixando o tema a critério do Poder Executivo na regulamentação da lei. O colegiado entendeu que as políticas públicas só podem ser criadas por projetos de iniciativa parlamentar se não gerarem ou alterarem atribuições de órgãos e entidades do Governo, ou não implicarem aumento de despesa.
“O PL 2322 merece o parecer favorável, tendo em vista que procura fomentar o acesso à pesquisa científica desde o Ensino Básico”, resumiu o deputado Professor Paulo Dutra (PSB), responsável por apresentar o parecer na Comissão de Ciência e Tecnologia.
Durante a reunião, o grupo parlamentar acatou a proposta que isenta veículos de transporte público da Região Metropolitana do Recife de pagar pedágio ao transitarem em rodovias concedidas à iniciativa privada. A medida consta em emenda do próprio Governo do Estado ao PL nº 2495/2021, já aprovado em primeiro turno de votação no Plenário. Outros oito projetos foram distribuídos para relatoria.
