JOVENS – “Além de agendas contra a democracia, o atual Governo propõe contratos sem férias e 13º salário.” Foto: Roberto Soares

O programa que pretende criar empregos para jovens por meio de vínculos sem registro em carteira e outros direitos trabalhistas – como 13º salário e férias remuneradas – foi criticado pela deputada Laura Gomes (PSB) na Reunião Plenária desta quinta (12). De iniciativa do Governo Federal, a Medida Provisória nº 1045/2021 foi aprovada pela Câmara dos Deputados na última terça (10).

“Além das agendas que vão contra a democracia brasileira, o atual Governo propõe contratos sem direitos trabalhistas. É vergonhoso”, avaliou a socialista. “Não é por acaso que vimos tantos militares nas ruas e o presidente Bolsonaro insistindo no voto impresso. Ele quer distorcer os fatos para disfarçar seu fracasso político.”

A MP 1045 renova o programa de redução e suspensão de salários criado para minimizar os impactos da Covid-19. Também institui novas medidas que continuarão vigentes mesmo após a emergência sanitária. Uma delas é o Regime Especial de Trabalho Incentivado, Qualificação e Inclusão Produtiva (Requip).

O Requip permite a contratação de jovens de 18 a 29 anos sem vínculos empregatícios e sem direitos trabalhistas. Em contrapartida, receberão bolsa-auxílio de R$ 550 por jornadas de até 22 horas semanais. Só poderá participar quem está desempregado há mais de dois anos ou é beneficiário de programas de transferência de renda, como o Bolsa Família.

A proposta mereceu repúdio da deputada Teresa Leitão (PT). “As regras para o trabalho de jovens estão ficando tão precarizadas que daqui a pouco vão estabelecer o trabalho voluntário em troca de comida”, declarou a petista.