ABSTENÇÃO – “Neste momento que atravessamos, prefiro não participar da aprovação da honraria”, disse Aluísio Lessa. Foto: Nando Chiappetta
O vice-presidente da República, general Hamilton Mourão, pode se tornar cidadão de Pernambuco. A Comissão de Justiça (CCLJ) da Alepe deu aval, nesta segunda (9), ao Projeto de Resolução nº 2398/2021, de autoria do deputado Marco Aurélio Meu Amigo (PRTB), com esse objetivo. Na ocasião, o colegiado aprovou a concessão do Título de Cidadão Pernambucano a mais três personalidades e autorizou outras quatro a receberem a Medalha Leão do Norte, mais alta comenda do Parlamento Estadual.
A decisão do grupo parlamentar trata, especificamente, da legalidade e da constitucionalidade das propostas de título, que ainda precisam passar por deliberação nominal em Plenário. Os deputados Aluísio Lessa (PSB) e João Paulo (PCdoB) abstiveram-se de votar a matéria que trata da homenagem a Mourão. “Em respeito à iniciativa do colega, não serei contra. Mas, neste momento que o Brasil atravessa, prefiro não participar da aprovação dessa honraria”, explicou o socialista.
No texto que justifica a escolha, Marco Aurélio ressalta que o vice-presidente teve “grande destaque quando serviu ao Exército no Recife”, entre 1982 e 1985. Também lembra que ele já recebeu o Título de Cidadão Recifense pela Câmara dos Vereadores da Capital.
Ainda devem ser agraciados com a comenda o promotor de Justiça Sérgio Tenório de França, o juiz federal Leonardo Coutinho, e o delegado Nehemias Falcão, atual chefe da Polícia Civil de Pernambuco. As propostas de homenagem foram apresentadas, respectivamente, pelos deputados Erick Lessa (PP), Antonio Coelho (DEM) e Diogo Moraes (PSB).
Medalha Leão do Norte
CLOROQUINA – Colegiado presidido por Waldemar Borges rejeitou proposta de Medalha Leão do Norte ao médico Aguiar Filho. Foto: Nando Chiappetta
Já no caso da Medalha Leão do Norte, que celebra pessoas físicas ou jurídicas de destaque em suas áreas de atuação, a CCLJ rejeitou uma das matérias: a do médico Antônio Soares Aguiar Filho, indicado pela deputada Clarissa Tércio (PSC) para receber o Mérito Sanitário Josué de Castro. Os parlamentares que se opuseram argumentaram que o profissional defendeu o uso da cloroquina e de outros medicamentos sem comprovação científica para o tratamento da Covid-19.
“Voto contra essa concessão em respeito à memória de Josué de Castro. Em um momento de duro enfrentamento ao coronavírus, não posso apoiar qualquer profissional da área de saúde que defenda o uso da cloroquina e de assemelhados, que não tenham nenhuma indicação comprovada de eficiência”, opinou Aluísio Lessa. Ele foi acompanhado por João Paulo e Diogo Moraes.
Já o deputado Tony Gel (MDB) absteve-se de votar, registrando que o Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe) abriu investigação sobre a conduta de Aguiar Filho. “Não tenho mais informações sobre a apuração, que pode até já ter sido encerrada. Mas, sem o resultado do processo, seria uma temeridade aprovar a proposta”, avaliou o emedebista.
As outras quatro indicações em diferentes categorias da Medalha Leão do Norte foram acatadas: o Mérito Administrativo e Assistência Social Ministro Marcos Freire para Bartolomeu Maciel de Lima Neto, primeiro-sargento da Polícia Militar de Pernambuco, por iniciativa do deputado Aglailson Victor (PSB); o Mérito Agropecuário José Carlos Estelita Guerra, para o engenheiro do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) Frederico Augusto Tavares de Melo, de autoria de Romero Sales Filho (PTB); o Mérito Político Governador Eduardo Campos para o atual secretário estadual da Casa Civil, José Neto, proposta pelo deputado Henrique Queiroz Filho (PL); e o Mérito Direitos Humanos Herbert de Souza ao defensor público-geral de Pernambuco, José Fabrício Silva de Lima, apresentada pelo deputado Eriberto Medeiros (PP).
Antes de ser votada em Plenário, a concessão das comendas depende da análise dos colegiados cujas temáticas tenham relação com cada categoria. Para ser aprovada, deve obter apoio da maioria absoluta da Casa (25 votos).
