TRUCULÊNCIA – Titular das Juntas, Jô Cavalcanti ressaltou, ainda, atuação do colegiado em episódios de violência policial: “Equipe jurídica acompanhou caso de Amaraji. Também oficiamos o Estado sobre o protesto reprimido no Recife”. Foto: Jarbas Araújo
O impacto diferenciado da pandemia de Covid-19 em alguns segmentos da população mereceu a atenção da Comissão de Cidadania, no primeiro semestre de 2021. Por meio de audiências públicas, a sociedade foi chamada a debater sobre mortalidade entre negros, pardos, grávidas e puérperas, assim como sobre a situação da juventude nesse contexto. Episódios de repressão policial em Amaraji (Mata Sul) e no Recife também estiveram no foco do colegiado.
Assim como os demais grupos parlamentares da Alepe, o de Cidadania tem realizado as discussões de projetos de forma virtual, por meio do Sistema de Deliberação Remota. Nos primeiros meses do ano, foram feitas quatro audiências públicas e 16 reuniões extraordinárias.
Dados que apontam uma maior ocorrência de óbitos entre negros e pardos por Covid-19, em relação à média da população brasileira, motivaram a primeira audiência pública do colegiado, em abril. Na ocasião, os participantes cobraram a efetivação do Plano Estadual de Promoção da Igualdade Racial em Pernambuco, além de ações específicas na área da saúde e da criação de uma delegacia especializada em crimes raciais.
A escalada das mortes de mulheres grávidas ou com filhos recém-nascidos após se contaminarem com o novo coronavírus também entrou na pauta de uma discussão mais ampla sobre mortalidade materna, em maio. Participantes denunciaram questões como a desestruturação da rede de saúde, a desigualdade e o racismo estrutural, os quais atingem, especialmente, as mulheres negras e pobres.
Os efeitos da crise econômica e sanitária sobre os jovens foi discutido em junho. A percepção de que, na pandemia, eles se tornaram mais vulneráveis e sujeitos a todo tipo de violência reforçou os apelos pela execução do Plano Estadual da Juventude. Programas de suporte educacional, capacitação e inclusão digital, políticas de defesa dos jovens vítimas de violência, além de atividades de lazer e de esportes gratuitas para o segmento, foram outras demandas expostas.
O grupo parlamentar também promoveu um debate com outras instituições públicas e da sociedade civil sobre o retorno de audiências de custódia presenciais, em maio.
Violência policial
No fim de maio, a reintegração de posse contra cerca de 200 famílias agricultoras que viviam no Engenho Bonfim, em Amaraji, motivou uma ida da Comissão de Cidadania à região. “Toda a nossa equipe jurídica acompanhou o caso e esteve na delegacia dando apoio a um jovem de 12 anos apreendido em ação truculenta da polícia”, relata a deputada titular do mandato coletivo Juntas (PSOL), Jô Cavalcanti, que preside o colegiado.
A atuação da tropa de choque durante protesto contra o presidente Jair Bolsonaro no Centro do Recife, em 29 de maio, também mobilizou o grupo parlamentar. O ato pacífico foi reprimido pela Polícia Militar com bombas de efeito moral e balas de borracha. Na ocasião, dois trabalhadores que não participavam do protesto tiveram danos irreversíveis na visão e a vereadora Liana Cirne (PT) foi atingida com spray de pimenta. “Tivemos uma reunião com a Defensoria Pública para tratar da indenização dos homens. Ainda oficiamos a Secretaria de Defesa Social e o Governo do Estado para saber quem deu a ordem e quanto custou a ação policial”, afirmou a psolista.
Ao longo do primeiro semestre, 445 proposições foram distribuídas pelo colegiado, das quais 148 receberam parecer favorável. Entre as matérias aprovadas estão projetos de lei que punem a discriminação por motivo de religião ou crença, no uso de elevadores e na doação de sangue por homossexuais. Também receberam aval proposta que resguarda a saúde de jovens em situação de acolhimento institucional durante calamidades públicas, bem como a que permite a prorrogação do tempo de permanência dos que atingirem a maioridade e a que garante atenção especial pelo Conselho Estadual de Políticas Públicas de Juventude.
