RELATORIA – “Toda e qualquer ação que promova sofrimento nos animais deve ser repudiada e proibida”, defendeu Alberto Feitosa. Foto: Evane Manço
Assim como já acontece em alguns Estados, Pernambuco deverá ter uma lei que proíbe a colocação de piercings em animais com finalidade estética. Proposta nesse sentido foi aprovada, nesta terça (29), pela Comissão de Justiça (CCLJ). O Projeto de Lei (PL) nº 2306/2021, de autoria do deputado Clodoaldo Magalhães (PSB), que prevê alteração no Código Estadual de Proteção aos Animais, também será apreciado por outros colegiados da Assembleia antes de ser votado em Plenário.
Na justificativa da matéria, relatada pelo deputado Alberto Feitosa (PSC), da mesma forma que houve a proibição da realização de tatuagens nos animais por meio da Lei nº 17.270, é necessário coibir a colocação de piercings com o objetivo de adornar os bichos. “Toda e qualquer ação que promova sofrimento nos animais deve ser repudiada e proibida. Não há razão para permitirmos que, por mero deleite dos proprietários, eles sejam violentados fisicamente, como ocorre no processo de fixação de piercings.”
Na reunião, comandada pelo vice-presidente da Comissão, deputado Tony Gel (MDB), o grupo parlamentar acatou mais seis proposições e distribuiu outras 25 para relatoria. A CCLJ ainda deliberou sobre a dispensa de requisito para concessão do Título de Cidadão de Pernambuco ao vice-presidente da República, Hamilton Mourão. De acordo com o Regimento Interno da Alepe, o homenageado deveria ter residido no Estado por período superior a cinco anos, mas ele morou por cerca de três anos.
TÍTULO DE CIDADÃO – De autoria do deputado Marco Aurélio Meu Amigo, homenagem ao vice-presidente do Brasil, Hamilton Mourão, foi aprovada pelo colegiado. Foto: Evane Manço
O autor da proposta, deputado Marco Aurélio Meu Amigo (PRTB), destacou que o político já recebeu o Título de Cidadão do Recife. “Essa iniciativa foi na época em que eu era vereador. Mourão já trabalhou aqui, uma de suas filhas nasceu no Estado e ele tem uma postura ética e equilibrada no Governo Federal, reunindo todas as condições para receber a homenagem da Assembleia”, avaliou. O parecer do relator, deputado Isaltino Nascimento (PSB), foi pela aprovação da dispensa do requisito, no que foi seguido pelos demais membros do colegiado.
Suspensão de despejos – Embora não estivesse na pauta, os parlamentares voltaram a debater o PL nº 1010/2020, de autoria das Juntas (PSOL), na versão do Substitutivo nº 4, elaborado pela Comissão de Administração Pública. Na semana passada, o relator do projeto, Alberto Feitosa, pediu mais tempo para analisar a matéria, que pretende suspender despejos e reintegrações de posse durante a pandemia, e afirmou que não estaria preparado para dar o parecer.
“Ainda não estou convencido da constitucionalidade dessa proposição. Mesmo que tenha havido uma decisão monocrática do Supremo Tribunal Federal, em forma de medida cautelar, acredito que a iniciativa pode facilitar a ocorrência de invasões e fragilizar o direito à propriedade”, pontuou o parlamentar. Além disso, Feitosa comentou que, em protesto realizado na frente da Alepe, manifestantes chegaram a defender a livre ocupação de imóveis. “Eles ameaçaram, inclusive, invadir minha casa”, ressaltou. O deputado Antônio Coelho (DEM) apoiou a decisão do colega. “Este assunto é de competência da União”, frisou.
DEBATE – Comissão ainda discutiu projeto das Juntas, que proíbe reintegrações de posse. Foto: Evane Manço
A deputada Jô Cavalcanti, titular do mandato coletivo Juntas, lembrou que o tema já foi bastante debatido nos colegiados e alterado para ficar em conformidade com a Constituição Federal. “Milhões de pessoas vivem sem moradia neste País, até porque o Governo atual, até agora, não criou nenhum programa habitacional. Enquanto estamos postergando essa votação, os despejos continuam a acontecer na pandemia, como ocorreu em Amaraji, Olinda e Jaboatão. Esse adiamento ocorre por motivações políticas e a esta Comissão só cabe avaliar a legalidade dos projetos”, reclamou.
Para o deputado João Paulo (PCdoB), “a insistência em adiar a votação do PL é uma manifestação de ódio às pessoas mais carentes, tão presente em aliados do Governo de Jair Bolsonaro”. Isaltino Nascimento, Diogo Moraes (PSB) e Antônio Moraes (PP) concordaram que não há mais o que debater, mas é preciso respeitar o Regimento Interno da Casa quanto aos prazos.
