Vários projetos de lei dos Poderes Legislativo e Executivo estadual estão na Ordem do Dia da 21ª Reunião Plenária Ordinária de 2021 da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), que acontece nesta quinta-feira, por deliberação remota. Também serão apreciados requerimentos e indicações feitas pelos parlamentares.

Está na Ordem do Dia para primeira discussão do Plenário, o Projeto de Lei Ordinária nº 2071/2021, da deputada Delegada Gleide Ângelo (PSB), alterando Lei nº 11.443/ 2017 (institui o Sistema Estadual de Esportes e Lazer). O PL determina a eliminação das causas da desigualdade de gênero e de todas as formas de discriminação e preconceito (raça, cor, etnia, idade, deficiência, condição socioeconômica, religião) no esporte e no lazer.

Também está para segunda discussão o Projeto de Lei nº 1934/2021, do deputado Eriberto Medeiros (PP). Ele altera a Lei nº 16.272/ 2017 (institui o Programa de Acesso ao Ensino Superior), para que os idosos sejam incluídos no rol de beneficiários da reserva de bolsas ofertadas pelo referido programa, que é executado pelo Governo estadual.

Outro destaque do dia é o substitutivo nº 01/2021, apresentado pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça ao Projeto de Lei nº 1865/2021, do deputado Wanderson Florêncio (PSC). O PL do parlamentar altera a Lei nº 15.487/ 2015 (dispõe sobre a proteção e os direitos da pessoa com Transtorno do Espectro Autista no Estado), para assegurar às pessoas com TEA a gratuidade no transporte público metropolitano e intermunicipal de passageiros.