COMPROMISSO – “Vamos documentar as demandas e apresentar ao Executivo”, afirmou o presidente da Comissão de Educação e Cultura, Romário Dias. Foto: Evane Manço

Uma audiência pública promovida pela Comissão de Educação e Cultura discutiu, nesta terça (15), os critérios de pagamento do Auxílio Emergencial Ciclo Junino de Pernambuco, aprovado pela Assembleia na semana passada. A iniciativa do Governo do Estado garante ajuda financeira a artistas e grupos culturais impedidos de atuar nas festas de São João em razão da pandemia de Covid-19. No entanto, representantes do setor gostariam de ter contribuído com a construção dos termos da proposta que, segundo eles, exclui milhares de trabalhadores.

Convidados ao encontro virtual, o secretário estadual de Cultura, Gilberto Freyre Neto, o diretor-presidente da Fundarpe, Marcelo Canuto, e o presidente da Empetur, Antônio Neves Baptista, não compareceram nem delegaram integrantes desses órgãos. A ausência foi criticada pelos participantes.

“A primeira palavra neste debate deve ser de protesto, porque o diálogo que buscamos criar ficou interrompido”, afirmou a deputada Teresa Leitão (PT). Ela ainda reclamou do regime de urgência imposto ao projeto de lei durante a tramitação na Alepe. “Numa política de redução de danos, realizamos essa audiência pública para convencer o Governo do Estado a criar um edital com regras que ampliem o público beneficiado”, explicou.

Presidente do colegiado, o deputado Romário Dias (PSD) também lamentou a ausência dos integrantes do Governo. Acompanhando sugestão do deputado João Paulo (PCdoB), ele anunciou que agendará uma reunião reservada entre os membros da Comissão e os gestores estaduais. “Vamos documentar as demandas apresentadas e levá-las ao Poder Executivo”, disse.

Pauta

CRÍTICA – Codeputada das Juntas, Carol Vergolino, pontuou que a norma exclui quem não foi contratado pelo Estado em 2018 e 2019, além de técnicos e produtores. Foto: Evane Manço

Representando o mandato coletivo Juntas (PSOL), a codeputada Carol Vergolino pontuou que a norma exclui todos os profissionais não contratados pelo Estado nos ciclos juninos de 2018 e 2019, bem como técnicos e produtores. Ela defendeu a ampliação da verba de R$ 3 milhões reservada ao auxílio. “Em 2019, a Fundarpe destinou R$ 3,5 milhões e a Empetur, outros R$ 4,7 milhões para atividades culturais no período junino”, comparou.

Vergolino informou que as Juntas chegaram a apresentar um substitutivo à proposição original, prevendo mudanças nas regras, mas a matéria não foi aprovada. “Com a lei já sancionada pelo governador, nossa esperança era sensibilizar os gestores a alterar pontos no edital que guiará a iniciativa, mas eles nem aqui estão”, criticou.

Para a presidente da Liga de Quadrilhas do Recife, Naftaly Renata Martins, os critérios dificultaram a inclusão do segmento. “Apenas 11 grupos poderão receber a ajuda financeira em uma cadeia que conta hoje com 166 quadrilhas”, frisou. Presidente da Federação de Quadrilhas Juninas de Pernambuco, Michelle Miguel ressaltou o caráter comunitário da atividade, que movimenta artistas, produtores, costureiras, músicos, entre outros profissionais: “São cerca de 14 mil pessoas envolvidas em Pernambuco”, observou.

“Muitos músicos de trios pé de serra, que dão vida ao nosso São João, estão vendendo seus instrumentos de trabalho para poder sobreviver nesta crise sanitária”, relatou a presidente da Sociedade dos Forrozeiros Pé de Serra, Tereza Accioly. Ela sugeriu que o Governo inclua as entidades de classe nos editais. “As associações deveriam poder receber o subsídio e repassar para todos os trabalhadores envolvidos, não apenas os artistas”, propôs.

QUADRILHAS – Michelle Miguel ressaltou caráter comunitário da atividade: “São cerca de 14 mil pessoas envolvidas em Pernambuco”, observou. Foto: Evane Manço

“Há muitos profissionais excluídos da lei, como DJs, empresários de casas de shows, técnicos de som e luz e roadies [técnicos de espetáculos musicais], por exemplo. São trabalhadores que não tiveram autorização para atuar em nenhum período desde o início da pandemia”, argumentou Fábio Cavalcante, da Articulação Musical Pernambucana.

Falta de participação

Presidente do Conselho Estadual de Política Cultural, Jocimar Gonçalves criticou a falta de diálogo do Poder Público com as entidades representativas. “Estamos excluindo pessoas que precisam do auxílio para alimentar suas famílias porque o Governo de Pernambuco, assim como fazem gestões autoritárias, não escuta esse órgão colegiado e não aceita discutir”, enfatizou.

“A cultura em Pernambuco é tratada com soluções já prontas, sem debate das propostas. Com isso, os editais deixam de contemplar grande parte da nossa cadeia produtiva”, acrescentou Guilherme Moura, da Associação de Arte, Cultura e Organizações em Desenvolvimento (Acordes). Na avaliação de Joesile Cordeiro, da Rede Interiorana de Produtores, Técnicos e Artistas de Pernambuco (Ripa), o auxílio emergencial exclui, principalmente, os trabalhadores da cultura que atuam fora da Região Metropolitana do Recife. “São urgentes as reparações na lei”, concluiu.

Nota do Governo

CONSELHEIRO – Jocimar Gonçalves criticou falta de diálogo com entidades representativas do setor cultural. Foto: Evane Manço

Em ofício encaminhado ao presidente da Comissão de Educação e Cultura, o Governo do Estado disse “reconhecer que a classe artística é uma das mais prejudicadas no período de pandemia e que tem realizado esforços para suprir tais necessidades”. O documento convoca as prefeituras a participarem do apoio ao setor. “É importante que os municípios contribuam, por iniciativas próprias, com ações de fomento às tradições juninas locais, complementando o auxílio estadual.”