INICIATIVA – De autoria de Antônio Moraes, a matéria leva em conta a dificuldade econômica do setor. Foto: Evane Manço
Proposta que pretende adiar para janeiro de 2030 a aplicação da lei que proíbe fogos de artifício ruidosos recebeu, nesta quarta (26), o aval da Comissão de Administração Pública. Promulgada em abril deste ano, a norma estadual impõe a restrição nos eventos realizados em locais abertos ou próximos a unidades de conservação ambiental. A alteração foi sugerida pelo deputado Antônio Moraes (PP), por meio do Projeto de Lei (PL) nº 2179/2021.
Ao apresentar parecer à matéria, o deputado José Queiroz (PDT) avaliou que, apesar de louvável, a iniciativa que entraria em vigor no próximo dia 8 de julho “não levou em consideração os impactos econômicos da interdição”. “Além de ser uma tradição cultural muito forte em Pernambuco, neste momento de crise econômica, principalmente, fabricantes e comerciantes desses produtos precisarão de mais tempo para se adaptar à mudança”, frisou.
Na mesma linha, o deputado Tony Gel (MDB) observou que, com o adiamento, a indústria terá um prazo maior para desenvolver artefatos pirotécnicos que façam menos barulho. “Sabemos que as pessoas com mais sensibilidade e os animais são afetados pelo estampido, mas a proibição não poderia ocorrer de uma hora para outra”, opinou.
O colegiado aprovou mais sete proposições nesta manhã, entre as quais a nova versão do PL nº 1735/2021, de autoria, originalmente, do deputado Clodoaldo Magalhães (PSB). O texto prevê a adoção do código Sinal Vermelho como medida de combate e prevenção à violência contra a mulher. Relatada pela deputada Teresa Leitão (PT), a proposta define o uso da comunicação verbal ou de um “X” escrito na palma da mão como forma de pedir ajuda. Entidades públicas e privadas, condomínios, hotéis, bares e restaurantes deverão fazer a denúncia ao identificar o sinal.
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APOIO – “Sabemos que pessoas com mais sensibilidade e animais são afetados, mas a interdição não pode ocorrer de uma hora para outra”, opinou Tony Gel. Foto: Evane Manço
Antes de encerrar o encontro, o líder do Governo, deputado Isaltino Nascimento (PSB), solicitou a realização de duas audiências públicas na Comissão de Administração. “Tendo em vista a perspectiva de privatização da Eletrobras, precisamos discutir o impacto dessa iniciativa em Pernambuco, principalmente no que diz respeito à Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf)”, alertou. Ele ainda sugeriu um debate sobre a proposta de Reforma Administrativa, em tramitação no Congresso Nacional.
Já o presidente do colegiado, Antônio Moraes, pediu ao socialista que interceda junto aos órgãos competentes para simplificar a liberação de veículos apreendidos em blitze. “Está havendo uma grande operação com foco em motocicletas no Interior. Os proprietários reclamam que precisam passar por vários setores para conseguir reaver os veículos”, relatou Moraes. “É necessário reformular esse mecanismo, pois, se a pessoa não souber se deslocar pelo Recife, perde ainda mais tempo.” Nascimento comprometeu-se a tratar do assunto com o Poder Executivo.
