RELATÓRIO – Laura Gomes argumentou que a presença do acompanhante ajuda a minimizar o comprometimento da comunicação e da interação social. Foto: Roberto Soares
A Comissão de Saúde aprovou, nesta quarta (26), proposta para garantir às pessoas com autismo o direito a acompanhante em internações hospitalares. O colegiado acolheu, ainda, mudanças no texto original que ampliam os benefícios da Lei nº 15.487/2015, prevendo a meia-entrada em eventos culturais e esportivos e o atendimento prioritário para esse segmento.
Conforme explicou o autor do Projeto de Lei (PL) nº 1744/2021, deputado Romero Sales Filho (PTB), o Transtorno do Espectro Autista (TEA) tem como característica o desafio no ato de se comunicar e lidar com habilidades sociais. Na internação hospitalar, a falta de verbalização pode gerar dificuldade, ansiedade e irritabilidade. “É imprescindível o acompanhamento por um membro familiar do paciente que consiga lhe transmitir calma e tranquilidade”, defendeu na justificativa.
A matéria foi modificada por um substitutivo da Comissão de Justiça e uma subemenda do colegiado de Administração Pública. A versão atual admite restrições excepcionais ao acompanhante em tempo integral por critérios médicos ou de segurança do próprio paciente. Essa motivação deverá ser explicada no prontuário.
Caso seja aprovada em Plenário, a norma valerá para unidades de terapia intensiva (UTIs) e de pronto atendimento (UPAs), além de maternidades e outras instituições de saúde públicas e privadas. O acompanhante deverá ser, preferencialmente, um familiar ou responsável. Se isso não for possível, poderá ser uma outra pessoa capacitada para lidar com esse tipo de transtorno.
Ao relatar a proposição na Comissão de Saúde, a deputada Laura Gomes (PSB) argumentou que a presença do acompanhante ajuda a minimizar o comprometimento da comunicação e da interação social. “Só essas pessoas sabem realmente o sentido das dificuldades desse paciente, que nem sempre é compreendido pelo corpo clínico do hospital ou da unidade intensiva”, afirmou.
PANDEMIA – Roberta Arraes manifestou preocupação com o avanço da Covid-19 no Interior. Ela defendeu barreiras sanitárias nas cidades de divisa. Foto: Roberto Soares
Além do benefício para o ingresso em cinemas, jogos e outros espetáculos, o texto alterado prevê prioridade em estabelecimentos comerciais e de serviços, incluindo lotéricas, instituições financeiras e unidades de saúde. Também assegura a assistência especializada nas classes comuns de ensino regular, em caso de necessidade.
Outra proposta voltada para pessoas com TEA recebeu a chancela do colegiado de Saúde. O PL nº 2020/2021, do deputado Wanderson Florêncio (PSC), quer inserir a “fita quebra-cabeça”, símbolo mundial da conscientização do autismo, nas placas sinalizadoras das vagas de estacionamento destinadas às pessoas com deficiência.
Pacientes com câncer
O grupo parlamentar aprovou ainda um projeto com o objetivo de divulgar doações de cabelos para pacientes em tratamento de câncer. A iniciativa é da deputada Roberta Arraes (PP), que preside a Comissão. “É importante termos sensibilidade para a autoestima dessas mulheres”, disse ela, após o voto favorável do relator, deputado Isaltino Nascimento (PSB).
Os cartazes serão afixados em salões de beleza e lojas de produtos para cabeleireiros e tratamentos capilares. De preferência, devem ser colocados em locais próximos aos ambientes de atendimento e em áreas de espera e fila. Além da frase de incentivo à doação, vão informar o contato de instituições que recebem o material para a confecção e distribuição gratuita de perucas.
Pandemia no Interior
Durante a reunião, Roberta Arraes manifestou preocupação com o avanço da pandemia de Covid-19 no Interior de Pernambuco. Ela fez um apelo aos prefeitos para que instalem barreiras sanitárias nas cidades. “Principalmente aquelas que fazem divisa com outros Estados”, reforçou. “Só quem está tendo coragem de fazer esse enfrentamento é o governador Paulo Câmara.”
Laura Gomes acentuou que as medidas adotadas pelo Governo do Estado são embasadas por estudos de um comitê científico. O deputado Antonio Fernando (PSC) salientou a importância da precaução, tendo em vista não só a ocupação quase total dos leitos de UTI em Pernambuco, mas também o surgimento da variante indiana do vírus, ainda mais contagiosa.
