SAÚDE – Em Negócios Municipais, Priscila Krause destacou que a implantação de dois centros na Mata Norte será muito benéfica para a população da região. Foto: Roberta Guimarães
As Comissões de Finanças e de Negócios Municipais acataram, nesta quarta (26), duas autorizações para o Governo de Pernambuco ceder imóveis no Interior. Por meio do Projeto de Lei (PL) nº 2193/2021, o Estado vai liberar dois edifícios em Aliança (Mata Norte) para que a Prefeitura instale centros de Reabilitação e Apoio à Pessoa com Deficiência e de Especialidades Médicas. Já o PL nº 2194/2021 viabiliza um espaço para a Casa de Semiliberdade, vinculada à Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase), em Petrolina (Sertão do São Francisco).
Ambas as propostas preveem que o direito de uso se dará por cinco anos, podendo ser renovado por meio de lei. Os textos também determinam que os prédios sejam destinados, exclusivamente, para as finalidades previstas, bem como mantidos em bom estado de conservação, sob pena de rescisão do contrato ou do termo de cessão de uso.
A relatora do PL 2193 na Comissão de Negócios Municipais, deputada Priscila Krause (DEM), frisou que a implantação dos dois centros em Aliança será muito benéfica para os cidadãos. “As pessoas com deficiência que vivem naquela região poderão contar com uma unidade específica para reabilitação, e a população em geral vai dispor de uma unidade com médicos de diferentes especialidades”, ressaltou.
Ao todo, o grupo parlamentar comandado pela deputada Simone Santana (PSB) deu aval a três proposições e definiu a relatoria de outras seis. Por sua vez, o colegiado de Finanças, presidido pelo deputado Aluísio Lessa (PSB), acatou quatro matérias e distribuiu mais seis para receber parecer.
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REFORMA – Na Comissão de Finanças, Aluísio Lessa elogiou projeto de restauração do Museu Palácio Joaquim Nabuco: “Ficará muito bonito e convidativo”. Foto: Roberta Guimarães
Ainda nesta manhã, os dois parlamentares comentaram a reforma do Museu Palácio Joaquim Nabuco, que está prestes a ser iniciada. Lessa, que teve a oportunidade de olhar o projeto, informou que ele será disponibilizado aos colegas antes da aprovação final. “O espaço vai ficar muito bonito e convidativo, permitindo que pernambucanos e turistas possam apreciar a beleza do prédio de quase 200 anos”, pontuou. “O edifício diz muito sobre a história da Assembleia e também do Estado. Acredito que, após a restauração, ficará bem interessante”, arrematou Simone Santana.
A socialista aproveitou o encontro para destacar o relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) sobre a transparência da vacinação contra o novo coronavírus em Pernambuco. Segundo a deputada, a análise levou em conta dados de sites oficiais, portais da transparência e seções relacionadas à Covid-19 do Estado e das prefeituras, entre 26 de março e 15 de abril. “Acredito que todos os parlamentares irão receber o documento, que visa possibilitar um maior controle, tanto por parte dos órgãos fiscalizadores quanto da sociedade civil”, salientou.
Simone chamou atenção para o fato de que nenhum dos municípios pernambucanos, e nem mesmo o Estado, tenham atendido, na íntegra, às determinações contidas na Resolução TC nº 122/2021, expedida pelo TCE-PE. “Em relação às cidades, 130 (70,7%) cumpriam apenas parcialmente e 54 (29,3%) não atendiam a nenhuma das exigências”, alertou. O normativo estabelece critérios e diretrizes para conferir maior transparência e melhores controles interno, externo e social sobre o Plano de Vacinação contra a Covid-19.
