SAÚDE – “Negros e pardos são 60% da população do nosso Estado e estão sofrendo mais com as agruras desses tempos de pandemia”, salientou Marta Almeida. Foto: Evane Manço
Em audiência pública virtual na Alepe, integrantes do movimento negro reivindicaram ações específicas para enfrentar as consequências da pandemia de Covid-19 sobre essa população. Realizado na manhã desta terça (13) pela Comissão de Cidadania do Poder Legislativo, o encontro foi motivado por uma solicitação do deputado João Paulo (PCdoB). Os participantes também cobraram a efetivação do Plano Estadual de Promoção da Igualdade Racial em Pernambuco, com a garantia de recursos e a criação de uma delegacia especializada em crimes raciais.
Dados levantados pelo Afro-Cebrap, núcleo de pesquisa sobre a temática racial do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap), indicam uma maior ocorrência de mortes entre negros e pardos em relação à média da população brasileira. Em 2020, o País contabilizou um excesso de mortalidade geral – o que inclui outras causas além do novo coronavírus – de 27,8% (153 mil óbitos) nesse segmento, enquanto entre os brancos foi de 17,6% (117 mil óbitos). Em Pernambuco, o estudo aponta para um aumento de 28,1% (10.340 mortes) e 23,8% (4.325), respectivamente.
“Negros e pardos são 60% da população do nosso Estado e estão sofrendo mais com as agruras desses tempos de pandemia”, salientou Marta Almeida, do Movimento Negro Unificado (MNU). Ela cobrou a efetivação de programas de saúde voltados a essa parcela de cidadãos.
Coordenadora do Grupo de Enfrentamento ao Racismo do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a promotora Irene Cardoso Sousa ressaltou que a entidade vem reivindicando o correto preenchimento das informações de raça, cor e etnia nos instrumentos de notificação da Covid-19, bem como a divulgação desses dados. “Das 14 cidades com mais de dez mil habitantes, dez aderiram. É importante registrar quem é mais atingido pela doença enquanto ela está ocorrendo. Depois, não haverá como”, observou.
RENDA BÁSICA – “É essencial para mulheres negras que chefiam famílias, estrato mais vulnerável da sociedade”, pontuou Jô Cavalcanti, das Juntas. Foto: Evane Manço
A necessidade de notificar raça/cor foi reforçada pela deputada Jô Cavalcanti, titular do mandato coletivo Juntas (PSOL), autor da lei estadual que prevê essa obrigação no sistema de saúde pernambucano. “Todas as políticas públicas devem ter uma avaliação racial”, declarou a parlamentar, que preside a Comissão de Cidadania. Ela defendeu, ainda, a criação de uma renda básica emergencial estadual. “É essencial para mulheres negras que chefiam famílias, estrato mais vulnerável da sociedade”, pontuou.
Outra questão enfrentada no Estado é a da vacinação dos quilombolas, classificada como prioritária pela Lei Federal nº 14.021/2020. Como o último mapeamento feito em Pernambuco é de 2011, a alocação de imunizantes baseou-se em dados desatualizados, conforme explicou a promotora Irene Cardoso.
“As vacinas foram distribuídas com base no Censo de 2010, o que gerou várias incongruências: uma cidade sem comunidade quilombola recebeu 800 doses, enquanto foram destinadas apenas dez para outra que tinha essa população”, relatou. “Isso é reflexo da falta de uma política pública de saúde anterior à pandemia, com dotações orçamentárias específicas para evitar que essas pessoas ficassem sem cobertura do município.”
O crescimento da desigualdade econômica racial também preocupa os participantes da audiência: na atual crise sanitária, a diferença salarial entre brancos e negros atingiu o maior patamar já registrado desde o começo da medição pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2012. O recorde foi de R$ 1.492 no terceiro trimestre de 2020, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad).
QUILOMBOLAS – Segundo a promotora Irene Cardoso Sousa, vacinas foram distribuídas com base no Censo de 2010: “Isso gerou várias incongruências”. Foto: Evane Manço
“Somos maioria entre os desempregados e os contaminados pela Covid-19. E, mesmo assim, a população negra é a menos vacinada proporcionalmente”, assinalou Wellington Lima, presidente da União de Negros pela Igualdade (Unegro-PE). “Além da doença, violência, encarceramento e feminicídio entram nessa conta, o que reforça a necessidade de se discutir políticas de igualdade racial e de segurança pública humanizadas”, frisou.
Efetivação de direitos
Nesse sentido, a militância negra pede que seja garantida estrutura para efetivação do Plano Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, instituído em 2015; do Plano Pernambuco Quilombola, de 2016; e do Programa de Combate ao Racismo Institucional, de 2018. “Em termos de marcos regulatórios, a gente não precisa criar mais nada, mas o conteúdo dessas normas deve ser posto em prática”, avaliou José de Oliveira, do Movimento Negro Unificado. O MNU também defende a interiorização das ações, além da criação de uma delegacia e de uma vara judicial específicas para crimes raciais.
Secretário-executivo do Conselho de Promoção da Igualdade Racial de Pernambuco, Jean Pierre Moraes endossou as propostas, acrescentando outras três: a reativação do grupo de trabalho sobre racismo da Polícia Militar; a criação de centros estaduais de referência no enfrentamento de crimes de intolerância no Interior e na Região Metropolitana do Recife, para acolher as vítimas; e a instituição de um fundo específico para essas políticas. “Necessitamos de dotação orçamentária para avançar. Se cada deputado destinar R$ 100 mil por meio de emendas, é possível”, sugeriu.
INICIATIVA – João Paulo comprometeu-se a destinar R$ 100 mil a políticas de igualdade racial. “Encaminharemos esse pedido a todos os parlamentares”, informou. Foto: Evane Manço
Ainda durante o encontro, João Paulo comprometeu-se a direcionar a quantia proposta pelo gestor. “Vamos unir esforços para manter, permanentemente, a luta contra a desigualdade racial. A partir do relatório desta reunião, encaminharemos esse pedido a todos os parlamentares”, informou.
O gerente-geral de Articulação da Secretaria de Desenvolvimento Social, Josenildo Sinésio, apoiou o pleito. “Depois de cortes escandalosos na assistência social, desde o Governo Temer, chegamos, nesta pandemia, a um dos momentos mais difíceis da nossa história. É uma situação ímpar para se discutir a igualdade racial e levantar as bandeiras que nos unem em defesa da vida, contra a morte, o desemprego e a miséria”, enfatizou ele, que é responsável por intermediar a relação entre conselhos da sociedade civil e o Governo do Estado.
