PARECER – “PPPs exigem mecanismos sólidos de garantias por parte do setor público, vistos os altíssimos investimentos aos quais o parceiro privado se obriga”, informou a relatora, Simone Santana. Foto: Jarbas Araújo
Projeto do Governo Estadual que visa reservar recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) para o pagamento de contratos de parceria público-privadas (PPP) recebeu aval da Comissão de Desenvolvimento Econômico nesta quarta (24). De acordo com o texto, Pernambuco ficará autorizado a destinar até 3,5% da receita mensal desse dispositivo a empresas responsáveis por obras ou serviços públicos contratados pelo Governo.
“A proposição tem por objetivo instituir mecanismos de salvaguarda dos pagamentos das contraprestações públicas no campo das PPPs, como medida de viabilização de empreendimentos de infraestrutura”, informou o Poder Executivo Estadual em justificativa anexada à matéria. Os recursos serão administrados pela Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (AD Diper).
Relatora da proposta, a deputada Simone Santana (PSB) destacou a importância da iniciativa para garantir contratos de interesse público. “Segundo o Governo do Estado, as PPPs exigem mecanismos sólidos de garantias por parte do setor público, vistos os altíssimos investimentos aos quais o parceiro privado se obriga, seja para implementar a obra, seja para prestar os serviços públicos envolvidos na contratação”, argumentou.
Outra proposição acatada pelo colegiado foi o Projeto de Lei n° 1451/2020, que estabelece diretrizes de fomento a negócios de impacto socioambiental, bem como a empreendimentos afetados pela pandemia de Covid-19 no Estado. De autoria do deputado Clodoaldo Magalhães (PSB), a matéria estipula que Pernambuco deverá promover políticas públicas que favoreçam iniciativas voltadas à redução das desigualdades regionais e ao desenvolvimento sustentável.
Debates
PAUTA – Delegado Erick Lessa aprovou proposta de discutir projetos para a economia do Sertão pernambucano: “Tem todo o meu apoio”. Foto: Jarbas Araújo
Ainda na reunião desta tarde, o deputado Antonio Fernando (PSC) sugeriu ao colegiado que promova, em parceria com a Comissão de Ciência e Tecnologia, encontros virtuais públicos para discutir a viabilidade de três projetos de investimentos no Sertão pernambucano. São eles: a instalação de uma usina nuclear em Itacuruba, a implantação de um ramal da Ferrovia Transnordestina ligando Salgueiro ao Porto de Suape e a construção do Canal do Sertão, com uso de águas do Rio São Francisco para irrigação.
“São grandes ações que podem alavancar o desenvolvimento econômico e a geração de empregos no Estado”, defendeu o parlamentar. Presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, o deputado Delegado Erick Lessa (PP) aprovou a ideia. “Vamos conversar com a presidente do outro grupo parlamentar e organizar um cronograma. Esses debates têm todo o meu apoio”, concluiu.
