SAÚDE – “As pessoas poderão exercer o ato de doar sangue, independentemente de sua orientação sexual”, observou João Paulo sobre o PL 1355. Foto: Evane Manço
Duas proposições apresentadas por parlamentares com o intuito de coibir práticas discriminatórias receberam o aval da Comissão de Cidadania, em reunião virtual nesta quarta (10). De autoria do deputado Clodoaldo Magalhães (PSB), o Projeto de Lei (PL) nº 1355/2020 proíbe atitudes que impeçam ou dificultem a doação de sangue por homossexuais. Já o PL nº 1681/2020, apresentado pelo mandato coletivo Juntas (PSOL), veda a discriminação em elevadores.
A primeira matéria teve como relator o deputado João Paulo (PCdoB). No parecer, ele afirmou que a iniciativa tem o objetivo de assegurar o pleno exercício da dignidade da pessoa humana, em conformidade com a Constituição Federal. “As pessoas poderão exercer o ato de doar sangue, independentemente de sua orientação sexual”, observou. O deputado Pastor Cleiton Collins (PP) destacou a importância da iniciativa. “Em um momento em que os estoques de sangue se encontram em níveis alarmantes, essa medida pode possibilitar um incremento nas doações”, salientou.
Na justificativa, Magalhães informa que a proposta referenda decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que revogou, no ano passado, o trecho de uma resolução que impedia a doação de sangue por homens que mantiveram relações sexuais com outros homens nos 12 meses anteriores à coleta. A mudança na regra cumpre determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que havia considerado a medida inconstitucional e discriminatória.
O PL 1355 prevê advertência e multa entre R$ 1 mil e R$ 10 mil, em caso de descumprimento, considerados o porte do empreendimento e as circunstâncias da infração. Se houver reincidência, o valor da penalidade será aplicado em dobro. Instituições públicas que desrespeitarem a norma poderão ser punidas por meio da responsabilização administrativa dos dirigentes.
A segunda proposição acatada nesta tarde pretende que os critérios de acesso aos elevadores sejam impessoais, sendo os equipamentos sociais destinados ao transporte de pessoas, enquanto os de serviço, a cargas, compras ou animais, por exemplo. O PL 1681 orienta os condomínios a afixar placa informando sobre a proibição da discriminação, seja ela em virtude de raça, sexo, cor, origem, condição social, profissão, idade, deficiência e doença não contagiosa. Infratores poderão sofrer advertências ou multas variando entre R$ 500 e R$ 5 mil.
O colegiado presidido pelas Juntas aprovou mais 12 propostas, entre as quais o PL nº 1579/2020, do deputado João Paulo Costa (Avante). Acatada nos termos de um substitutivo da Comissão de Justiça, a matéria obriga centrais telefônicas (call centers) e similares a utilizarem a chamada de vídeo quando em atendimento a pessoas surdas. O texto foi relatado pelo deputado William Brigido (REP). Outras 86 proposições foram distribuídas para análise.
