DEFESA – “É dever da sociedade acolher as mães que estão amamentando”, avaliou a relatora do PL 1600 e presidente do colegiado, Roberta Arraes. Foto: Evane Manço
Dois projetos de lei (PLs) direcionados ao público feminino foram aprovados pela Comissão de Saúde nesta quarta (10). A primeira proposta impõe sanções àqueles que violarem o direito legal – já garantido às lactantes – de amamentar em qualquer área de uso coletivo no Estado. Já a segunda matéria concede prerrogativas às mulheres que sofrerem perda gestacional.
Apresentado pela deputada Delegada Gleide Ângelo (PSB), o PL nº 1600/2021 visa impor multa, entre R$ 1 mil e R$ 10 mil, às pessoas físicas ou jurídicas que constrangerem ou impedirem as lactantes de amamentar em espaços de uso coletivo, sejam eles públicos ou privados. A proposição, discutida nos termos de um substitutivo da Comissão de Justiça (CCLJ), ainda adapta a redação da Lei Estadual nº 14.801/2012, que trata desse direito em Pernambuco.
“Essa norma apresenta uma redação que, irrazoavelmente, limita a sua aplicação aos estabelecimentos comerciais privados. Nesse sentido, propomos a alteração para que ela passe a conter um texto com dispositivos claros, termos atualizados e que determine sanções objetivas a quem descumpri-la”, explicou a autora, em justificativa anexada ao PL. “A proposta é muito importante porque é dever da sociedade acolher as mães que estão amamentando”, avaliou a relatora e presidente do colegiado, deputada Roberta Arraes (PP).
Já o Projeto de Lei nº 1638/2020, do deputado Joaquim Lira (PSD), altera a lei estadual que prevê ações para coibir a violência obstétrica nos estabelecimentos de saúde. A iniciativa, também modificada por um substitutivo da CCLJ, lista uma série de direitos a serem garantidos às mulheres que sofrerem perda gestacional, entre eles o de acompanhamento psicológico.
A proposição também determina que seja respeitado o tempo para o luto da mãe e do acompanhante, bem como para a despedida do bebê. Contempla, ainda, a opção de a mulher ter contato pele a pele com o natimorto, imediatamente após o parto, desde que seja preservada a saúde da paciente. O relatório favorável foi do deputado João Paulo (PCdoB).
IMUNIZAÇÃO – “As pessoas precisam colaborar e as vacinas têm que ser distribuídas em maior velocidade”, afirmou Antonio Fernando. Foto: Evane Manço
Covid-19 – Os integrantes do colegiado de Saúde analisaram o agravamento da pandemia do coronavírus no País e em Pernambuco. Para a presidente da Comissão, é imprescindível acelerar o ritmo de vacinação e intensificar as medidas de isolamento. “Por mais que o Governo do Estado esteja ampliando o número de leitos de UTI, não está sendo o bastante. Estamos passando por um momento devastador e precisamos da conscientização de todos”, enfatizou Roberta Arraes.
“As pessoas precisam colaborar e as vacinas têm que ser distribuídas em maior velocidade”, assinalou o deputado Antonio Fernando (PSC), que também elogiou o trabalho de ampliação de leitos conduzido pela gestão pernambucana.
O deputado Pastor Cleiton Collins (PP), por sua vez, ressaltou a contribuição das igrejas na oferta de apoio espiritual e material neste momento. Ele voltou a defender que a atividade religiosa seja considerada essencial no Estado, medida prevista em projeto de lei apresentado por ele, mas considerado inconstitucional pela CCLJ. “A Igreja é uma parceira essencial do Poder Público. Isso precisa ser reconhecido e honrado por esta Casa”, argumentou.
“Essa instituição tem uma importância social única e vem cumprindo todos os protocolos sanitários estabelecidos pelo Poder Executivo. A Alepe deve se unir para aprovar esse projeto”, pontuou a deputada Clarissa Tércio (PSC), que, mais uma vez, defendeu o tratamento precoce por meio de medicamentos como ivermectina e hidroxicloroquina.
João Paulo, relator do parecer pela inconstitucionalidade da inclusão das atividades religiosas no rol de serviços essenciais, frisou que a decisão foi técnica, e não de mérito. “Não posso admitir que os parlamentares que votaram pela ilegalidade sejam vistos como contrários à Igreja”, esclareceu. Ele ainda criticou a atuação do presidente Jair Bolsonaro no combate à pandemia, bem como o uso de medicamentos sem comprovação científica.
