ATAQUE – “Eles querem acabar com a estabilidade e a garantia de irredutibilidade de salário e de jornada.” Foto: Evane Manço
Apresentada pelo Governo Federal no intuito de promover mudanças no serviço público, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32/2020 mereceu críticas do deputado João Paulo (PCdoB), na Reunião Plenária desta quinta (18). Para ele, uma Reforma Administrativa nesses moldes geraria desemprego, precarização do trabalho e perda da eficiência. O comunista anunciou que vai propor, por meio de requerimento, a criação de uma comissão especial sobre o tema na Alepe.
Segundo o parlamentar, o projeto visa “destruir o serviço público”, por meio de alterações profundas na estrutura das carreiras e o fim do Regime Jurídico Único (RJU). “Eles querem acabar com a estabilidade e a garantia de irredutibilidade de salário e de jornada, proibir as progressões automáticas e ampliar o tempo de permanência na carreira, entre outras medidas. Trata-se de um ataque à categoria e também à população, que vai ser prejudicada no atendimento”, ressaltou.
Uma das justificativas do Governo Bolsonaro para aprovar a proposta seria o “inchaço da máquina pública”, o que, de acordo com João Paulo, não procede. “Um estudo da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) feito em 2020 apontou que, no Brasil, 12% da população trabalha para o Estado. Entretanto, países como Canadá, França e Suécia empregam muito mais, sendo a Noruega a nação com mais servidores públicos, com 30% da população.”
Para o deputado, o serviço público não existe para dar lucro, mas para servir bem a população. “A Constituição Federal determina que todo brasileiro deve ter atendidos seus direitos fundamentais. Quem garantirá essa igualdade em todos os municípios, caso a reforma seja feita?”, questionou. João Paulo salientou que o Brasil tem excelência reconhecida no serviço ofertado e conclamou a lutar contra a proposta.
O comunista entende que, a partir da instalação da comissão especial, será possível realizar uma ampla discussão com entidades ligadas ao funcionalismo a fim de buscar saídas contra o desmonte do Estado. “Precisamos garantir um funcionalismo sólido, o que será fundamental para enfrentar os desafios deste século”, apontou João Paulo.
Em apartes, os deputados José Queiroz (PDT) e Antonio Fernando (PSC) apoiaram o discurso. “Essa reforma só irá aumentar o desemprego. Gritos de alerta precisam ser dados”, frisou o pedetista. “O serviço público deve ser aperfeiçoado. Valorizar o segmento é um indicativo de desenvolvimento para o País”, avaliou Fernando.
