RELATÓRIO – Ao apresentar parecer favorável ao projeto, João Paulo informou que há mais de 220 mil brasileiros nessas condições: “Problema piorou na gestão de Bolsonaro”. Foto: Roberta Guimarães
Pernambuco poderá ter alguns dias do ano dedicados a dar visibilidade às pessoas sem moradia. A Comissão de Justiça (CCLJ) aprovou, nesta segunda (15), o Projeto de Lei (PL) nº 1666/2020, que cria a Semana Estadual de Luta da População em Situação de Rua. Apresentada pelo deputado João Paulo Costa (Avante), a iniciativa visa, ainda, convocar o Poder Público a desenvolver ações em defesa e promoção dos direitos desses cidadãos. O período – que toma o dia 19 de agosto como referência – deverá constar no Calendário Oficial de Eventos do Estado.
Na justificativa da matéria, o autor aponta a necessidade de “trazer esse segmento à centralidade da agenda de ações”. “O fato de esse grupo da população sofrer fortes estigmas sociais, sendo vítima da naturalização e culpabilização de sua condição, favorece a não efetivação de políticas que garantam seus direitos individuais e coletivos”, complementa, relacionando a questão ao “racismo estrutural” no País, já que essas pessoas são “majoritariamente negras”.
O projeto teve como relator o deputado João Paulo (PCdoB). Ao dar o parecer, ele reforçou a relevância da iniciativa. “Segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), mais de 220 mil cidadãos viviam em situação de rua no Brasil em 2020. O problema tem piorado com a gestão de Jair Bolsonaro. Ter uma semana para refletir sobre o tema é muito importante”, salientou.
Durante o encontro, outras seis proposições receberam o aval do colegiado, entre as quais o Projeto de Resolução nº 1727/2020, de autoria do deputado Marcantonio Dourado Filho (PP). A proposta indica o Parque da Pedra Furada, localizado em Venturosa, no Agreste, para concessão do Registro de Patrimônio de Pernambuco. A matéria foi relatada pelo deputado Diogo Moraes (PSB).
PANDEMIA – Waldemar Borges, que seguirá como presidente da Comissão, distribuiu para análise o projeto de decreto legislativo que prorroga reconhecimento do estado de calamidade pública em 11 municípios. Foto: Roberta Guimarães
A CCLJ também distribuiu 31 proposições para relatoria, incluindo o Projeto de Decreto Legislativo da Mesa Diretora nº 191/2021, que visa prorrogar o reconhecimento do estado de calamidade pública em 11 municípios pernambucanos em razão da pandemia do novo coronavírus. Os efeitos da medida devem retroagir a 1º de janeiro de 2021.
Eleição – Antes da reunião, os parlamentares realizaram a eleição para presidente e vice-presidente da Comissão de Justiça para o biênio 2021-2022. Os membros decidiram, por unanimidade, que os atuais dirigentes fossem reconduzidos aos postos. Desse modo, os deputados Waldemar Borges (PSB) e Tony Gel (MDB) continuarão como presidente e vice, respectivamente.
Após receber a saudação dos colegas, Borges afirmou que, desde que está na coordenação do grupo parlamentar, percebe a atuação eficiente em razão do comprometimento e do interesse coletivo dos integrantes. “Meu trabalho é apenas trazer equilíbrio para favorecer o desenvolvimento do processo”, frisou. Tony Gel agradeceu a confiança renovada dos pares: “Estou aqui para contribuir”.
