EDUCAÇÃO – Petista também repudiou MP determinando a indicação de reitores e vice-reitores de instituições federais enquanto durar a pandemia. Foto: Reprodução/Giovanni Costa

Dois atos recentes do Governo Federal foram alvo de críticas da deputada Teresa Leitão (PT), na Reunião Plenária desta quinta (11). A parlamentar condenou a extinção do serviço que avaliava e acompanhava medidas terapêuticas para presos com transtorno mental. Também repudiou a edição da Medida Provisória (MP) n° 979/2020, do Ministério da Educação (MEC), determinando a indicação de reitores e vice-reitores de instituições federais enquanto durar a pandemia de Covid-19.

Segundo a petista, a Portaria nº 1.325/2020, do Ministério da Saúde, acaba com o mecanismo que funcionava como conector entre o Sistema de Justiça Criminal e a Rede de Atenção Psicossocial no Sistema Único de Saúde (SUS). “Essa medida demonstra a falta de atenção do Governo Federal com as políticas de saúde mental e a discriminação de pessoas com deficiência psicossocial em conflito com a lei.”

Para Teresa, a gestão aproveita-se deste momento de crise sanitária para extinguir um serviço que dava assistência completa aos detentos com problemas mentais. Ela reforçou que profissionais como psicólogos, psiquiatras e assistentes sociais faziam parte dessa rede. “Pessoas com transtornos psiquiátricos têm direitos e merecem tratamento. Vários setores estão criticando o ato, que é cruel e mesquinho com um segmento tão vulnerável”, prosseguiu a deputada.

Sobre a determinação do MEC, a parlamentar considera que a iniciativa retira a autonomia das universidades públicas e contraria a Constituição Federal. “Espero que o texto seja devolvido pelo Congresso Nacional e a medida seja engavetada.”