O secretário da Fazenda de Pernambuco, Décio Padilha, mostrou os primeiros efeitos da pandemia de Covid-19 nas contas do Estado, nesta quarta (27), em reunião virtual da Comissão de Finanças. Ao apresentar o Relatório de Gestão Fiscal do 1º Quadrimestre de 2020, como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), ele apontou uma perda de R$ 375 milhões na receita de ICMS em relação ao que se esperava para o período. De acordo com o gestor, R$ 682 milhões já foram empenhados em ações de enfrentamento ao novo coronavírus, valor que pode chegar a R$ 950 milhões até o fim do ano.
Veja a apresentação na íntegra:
Padilha frisou que o período analisado inclui dois meses e meio de normalidade (janeiro, fevereiro e início de março) e um mês e meio de enfrentamento à pandemia (segunda quinzena de março e abril). A redução da receita do ICMS foi gerada pela queda nas vendas de quase todos os setores e pela deflação, ou seja, a diminuição do preço final dos produtos.
O gestor destacou a perda de R$ 245 milhões na arrecadação de abril, diante da esperada, e assinalou que, em maio, essa diferença negativa deve ser de R$ 568 milhões. A frustração de receita deve chegar a R$ 3,75 bilhões em 2020, o que representa quase 20% a menos do que as projeções. Ainda assim, Pernambuco teve um superávit primário de R$ 1,3 bilhão no segundo bimestre.
Em maio, até o dia 15, a arrecadação de ICMS foi de R$ 361 milhões, 29,7% a menos do que os R$ 513 milhões totalizados na primeira quinzena do mesmo mês em 2019. Já a projeção para maio, junho e julho do recolhimento desse tributo será, em média, 30,6% menor do que a programada anteriormente.
REUNIÃO VIRTUAL – Décio Padilha apresentou Relatório de Gestão Fiscal do 1º Quadrimestre de 2020 à Comissão de Finanças. Foto: Reprodução/Roberto Soares
Ao analisar a situação do Brasil, Padilha ressaltou que o Boletim Focus, divulgado pelo Banco Central, prevê uma queda de 5,89% do Produto Interno Bruto (PIB), soma das riquezas produzidas pelo País, este ano. Segundo ele, a taxa básica de juros (Selic), atualmente em 3% ao ano, deve sofrer novos cortes. “A Selic vai encerrar 2020 no patamar de 2,2% ou 2,3%. Terá que ser reduzida para tentar estimular a economia e evitar uma recessão técnica”, disse.
O secretário da Fazenda também chamou atenção para a alta de 45% do dólar este ano. A cotação da moeda americana, que alcançou R$ 5,45 em 25 de maio, impacta o valor que o Estado deve ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e ao Banco Mundial (Bird), credores de 52% da dívida de Pernambuco. Ao tratar desse ponto, Padilha fez um apelo para que o Governo Federal não vete no Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, aprovado pelo Senado, a suspensão do prazo para o pagamento da dívida de Estados e municípios com organismos internacionais e a União.
O gestor considerou injustificável, ainda, a demora do presidente Jair Bolsonaro em sancionar o projeto de lei que deve repassar R$ 1,44 bilhão para Pernambuco. “Mesmo essa ajuda não cobrindo toda a queda, a gente quer, ou entraremos em um processo ingovernável de colapso financeiro”, afirmou. “Ainda com essa medida, vamos continuar reduzindo despesas. O Estado já cortou R$ 373 milhões”. Padilha explicou que os principais contingenciamentos foram em serviços terceirizados, combustíveis, energia, telecomunicações e consultorias técnicas, além da suspensão de 48% das licitações.
REPASSES – Presidente do colegiado, o deputado Lucas Ramos se revelou preocupado com o tratamento dado pela União a Pernambuco. Foto: Reprodução/Roberto Soares
De acordo com o secretário, se o Governo Federal sancionar o pacote completo, a Fazenda estadual estima um déficit no caixa de R$ 2,2 bilhões em 2020. Caso vete a suspensão do pagamento de dívidas, o valor chegará a quase R$ 2,7 bilhões.
Presidente da Comissão de Finanças, o deputado Lucas Ramos (PSB) se revelou preocupado com o tratamento dado pela União a Pernambuco. Outros parlamentares, como Tony Gel (MDB), também lamentaram a demora em sancionar o projeto, enquanto João Paulo (PCdoB) indagou sobre o risco de não pagamento dos servidores estaduais.
“Pernambuco pagou com dificuldade a folha do mês de abril, já tem data para pagar a de maio e vai pagar a de junho. Se não pagar alguma folha no futuro é porque não teve base econômica e faltou ajuda da União”, respondeu Padilha. Ele tratou, porém, o tema como prioridade e valorizou o papel dos servidores públicos, que seguem prestando serviços essenciais, mesmo com riscos de contaminação.
Conforme o gestor, a despesa do Poder Executivo com pessoal responde, hoje, por 47,3% da Receita Corrente Líquida do Estado, acima do limite prudencial da LRF (46,55%), mas abaixo do limite máximo (49%). Padilha enfatizou, ainda, a contratação de 4.240 profissionais da área da saúde e a abertura de 614 leitos de UTI e 763 de enfermaria, pelo Estado, desde o início da pandemia. E lembrou que Pernambuco custeia, atualmente, 61,6% da saúde, contra uma parcela de 38,4% da União.
EXECUTIVO – Rogério Leão, que preside a Comissão de Negócios Municipais, pediu informações sobre recursos liberados para o combate à Covid-19. Foto: Reprodução/Roberto Soares
Questionado pelo deputado Antonio Coelho (DEM) sobre medidas para relaxamento do isolamento social, o secretário informou que o governador deve anunciar em breve um plano de reabertura gradual da atividade econômica, que obedecerá a rigorosos critérios técnicos. Segundo ele, porém, o setor se recuperará de forma muito lenta, com resultados ainda negativos no primeiro semestre de 2021 e sem crescimento econômico até o final do ano que vem.
Também durante a reunião, os deputados Antônio Moraes (PP) e Henrique Queiroz Filho (PL) demonstraram preocupação com a queda nos repasses para as prefeituras. Rogério Leão (PL), que preside a Comissão de Negócios Municipais, pediu informações sobre os recursos liberados pelo Estado para o combate à Covid-19. Líder do Governo, Isaltino Nascimento (PSB) avaliou que o Executivo Federal não tem dado apoio aos artistas e profissionais de setores como cultura e esporte, tampouco a pequenos e microempresários, além de deixar prefeitos e governadores “à míngua”.
