AMPLIAÇÃO – Benefício é garantido para idosos com mais de 65 anos desde 1998. Para José Queiroz, que relatou a matéria, medida leva em conta aumento da expectativa de vida. Foto: Reprodução/Roberto Soares
Garantida para idosos com mais de 65 anos em Pernambuco, desde 1998, a meia-entrada pode ser estendida para todos aqueles a partir dos 60 anos de idade. É o que prevê o Projeto de Lei (PL) nº 922/2020, apresentado pelo deputado Eriberto Medeiros (PP) e aprovado, nesta quarta (13), pela Comissão de Finanças da Alepe.
Atualmente, a Lei nº 11.628 assegura o benefício para esse segmento da população em espetáculos musicais, artísticos, circenses, teatrais e cinematográficos, bem como em atividades sociais, esportivas e quaisquer outras que proporcionem lazer e entretenimento. Na justificativa da matéria, o autor afirma que a redução da faixa etária busca adequar a norma estadual ao disposto no Estatuto do Idoso.
Segundo o deputado José Queiroz (PDT), relator no colegiado, a sociedade encontra-se num estágio de buscar formas de favorecer os idosos, diante do aumento da expectativa de vida. “Com certeza, a medida vai possibilitar o aumento do número de espectadores e clientes nesses estabelecimentos culturais”, destacou. João Paulo (PCdoB) concordou: “Com a precarização do trabalho, a tendência é que as rendas caiam. O benefício é importante para garantir o lazer deles”.
Por sua vez, o deputado Tony Gel (MDB) aprovou o parecer, mas lembrou o fato de que muitos empresários estipulam o valor da meia-entrada majorando o valor integral do ingresso. “O produtor, às vezes, aumenta o preço da inteira para não ter prejuízo”, disse. Também sugeriu que, no futuro, estabeleça-se o benefício apenas para as pessoas de baixa renda.
O colegiado ainda acatou o PL nº 1093/2020, de Isaltino Nascimento (PSB), aprovado por meio de um substitutivo da Comissão de Justiça, determinando sanções administrativas para quem descumprir contratos com a administração pública em situações de emergência ou calamidade pública. De acordo com o autor, é preciso “proteger o Estado de empresários inescrupulosos”.
EDITAL – Colegiado ainda acatou PL 1093, de Isaltino Nascimento, determinando sanções administrativas para quem descumprir contratos com o Estado em situações de emergência ou calamidade pública. Foto: Reprodução/Roberto Soares
Nascimento, que é líder da bancada governista na Casa, citou licitação recente feita pelo Governo de Pernambuco para comprar equipamentos para hospitais. Segundo ele, algumas empresas vencedoras preferiram pagar multa e vender o material para outros Estados por valores maiores, desrespeitando o edital. “O projeto prevê que, em casos como esse, a empresa ficará cinco anos sem fazer contratos com o Poder Público, entre outras penalidades”, salientou.
Na reunião, a Comissão de Finanças distribuiu duas proposições. O PL nº 1138/2020, do deputado Gustavo Gouveia (DEM), que dispõe sobre a internação de pacientes infectados pela Covid-19 na rede privada de saúde, quando requerida por médico credenciado ao SUS, em caso de inexistência de vaga na rede pública. E o PL nº 1140/2020, enviado pelo Poder Executivo, que pune com a apreensão do veículo quem infringir os atos normativos estaduais que estabelecem restrições à circulação.
Emendas parlamentares – A partir de questionamento do deputado Antonio Fernando (PSC) sobre a liberação das verbas de emendas parlamentares destinadas à saúde pública, o presidente do colegiado, deputado Lucas Ramos (PSB), pontuou que o Governo tem executado ações diretas ou feito repasse para entidades e municípios com intuito de atender às demandas do setor. Ele também sugeriu aos colegas procurar a Secretaria de Administração do Estado para obter mais informações sobre esses recursos.
O líder do Governo explicou que está intermediando para que as emendas possam ser liberadas o mais rápido possível. “A receita do Estado diminuiu muito. Neste mês, iremos perder 40% da arrecadação por conta da queda do ICMS. Mas acredito que o Executivo conseguirá atender a todas as demandas da área de saúde, pois são prioritárias”, enfatizou Nascimento.
João Paulo, por sua vez, pediu que a Comissão promova uma reunião focada nos impactos econômicos da pandemia do novo coronavírus em Pernambuco. “Se Estado e municípios enfrentavam dificuldades antes, o que será que nos aguarda no futuro?”, indagou.
