DISCUSSÃO – Comissão deu parecer favorável a outras seis matérias, entre elas a que institui o Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar. Foto: Reprodução/Roberto Soares
A Comissão de Administração Pública aprovou, nesta quarta (6), três novas proposições relacionadas ao enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. Os projetos de lei (PLs) normatizam a organização de filas e demais procedimentos para atendimento em espaços bancários e comerciais, bem como a higienização de carrinhos em supermercados e o socorro prioritário em unidade móveis de emergência durante períodos de calamidade pública.
Apresentado pela deputada Alessandra Vieira (PSDB) e discutido nos termos de um substitutivo da Comissão de Justiça (CCLJ), o PL nº 1084/2020 modifica o artigo 62 do Código Estadual de Defesa do Consumidor para determinar que carrinhos, cestas e utensílios de compras deverão ser limpos com álcool em gel ou outro desinfetante antes do uso por cada consumidor. Pela regra atual, esses equipamentos precisam ser higienizados a cada dez dias. Também aprovada nas Comissões de Saúde e de Desenvolvimento Econômico, a medida contempla, ainda, as cadeirinhas para bebê acopladas aos carros de compras.
Outra matéria acatada pelo colegiado de Administração foi o PL nº 1052/2020, de autoria do deputado Professor Paulo Dutra (PSB). Também reescrita pela CCLJ, a proposta altera a Lei Estadual nº 16.203/2017 – que trata da prioridade devida a pessoas com deficiência, mobilidade reduzida, doença grave, doenças raras e autismo em estabelecimentos bancários, unidades de saúde e lotéricas – para incluir, nesse rol, os atendimentos em unidades móveis de emergência.
Ainda recebeu aval o projeto do deputado Henrique Queiroz Filho (PL) determinando que agências bancárias e pontos comerciais são responsáveis por organizar filas e colocar divisórias de acrílico em guichês e mesas de atendimento. A previsão consta no PL nº 1086/2020, que foi aprovado nos termos de um substitutivo da Comissão de Administração Pública.
Funcionários próprios ou terceirizados dos estabelecimentos podem ser encarregados de proceder à organização dos clientes. Esses profissionais deverão utilizar materiais mínimos de proteção, como luvas e máscaras.
O grupo parlamentar também deu parecer favorável a outras seis matérias, entre as quais a que institui o Programa Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PEAAF). “Com esta iniciativa, Pernambuco sai na frente”, pontuou o relator da proposta, deputado Isaltino Nascimento (PSB). Mais 18 projetos de lei foram distribuídos para relatoria.
LUTO – Guilherme Uchoa apresentará indicação para que Procape receba o nome do médico Enio Cantarelli, falecido no último dia 1º. Foto: Reprodução/Roberto Soares
Outros assuntos – Durante o encontro desta manhã do colegiado de Administração Pública, presidido pelo deputado Antônio Moraes (PP), alguns parlamentares pediram a palavra para dar informes. Os aniversários de Vitória de Santo Antão (Mata Sul) e de Goiana (Mata Norte) foram destacados por Joaquim Lira (PSD) e Isaltino Nascimento, respectivamente.
Já o deputado José Queiroz (PDT) registrou a agressão física sofrida por profissionais de imprensa no último domingo (3), durante manifestação em Brasília, assim como o ataque verbal feito pelo presidente Jair Bolsonaro nessa terça (5). “Ele mandou os jornalistas se calarem duas vezes. A imprensa é um dos pilares da democracia e precisamos defendê-la”, observou o parlamentar.
Por sua vez, o deputado Guilherme Uchoa (PSC) informou que apresentará indicação para que o Pronto Socorro Cardiológico de Pernambuco (Procape) receba o nome de Dr. Enio Cantarelli. O médico faleceu na última sexta (1º), em decorrência de um ataque cardíaco. “A homenagem é justa porque ele foi o idealizador dessa unidade de saúde e lá prestou relevantes serviços”, frisou.
