TRIBUTO – Segundo Feitosa, Estado fez recolhimento cumulativo de duas parcelas da alíquota previdenciária em fevereiro: “Olhar arrecadatório”. Foto: Roberto Soares
Deputados ocuparam a tribuna, nesta segunda (9), para defender reivindicações de policiais e bombeiros militares de Pernambuco. Alberto Feitosa (SD) usou seu pronunciamento para denunciar irregularidades na cobrança da alíquota previdenciária de um grupo de inativos e pensionistas. Joel da Harpa (PP), por sua vez, convocou os militares estaduais a se mobilizar para exigir mudanças na estrutura remuneratória da categoria.
Segundo Feitosa, o Governo do Estado fez o recolhimento cumulativo de duas parcelas do tributo em fevereiro, contrariando a Instrução Normativa n° 6/2020, que previa o início da cobrança no mês de março. “O documento afirma que, se a combinação entre a alteração da alíquota e a ampliação da base de cálculo resultar em aumento do valor final da contribuição devida, o valor anterior da contribuição continuará sendo devido até 16 de março de 2020. O prazo maior serve para evitar que os servidores sejam pegos de surpresa, como ocorreu em Pernambuco”, explicou, e pediu a devolução imediata dos valores cobrados “de forma equivocada”.
Ainda de acordo com o parlamentar, a cobrança cumulativa das alíquotas de janeiro e fevereiro resultou em um desconto de 19% (9,5% + 9,5%) no contracheque dos servidores, fato que prejudicou, especialmente, os aposentados e pensionistas que recebem até R$ 6.100 e antes eram isentos da cobrança. “Ouvi relatos de servidores que ganham cerca de R$ 5 mil e, quando foram olhar o extrato, se depararam com uma redução de quase 20% no vencimento de fevereiro”, ilustrou.
Feitosa exigiu, por fim, a concessão de paridade e integralidade a esses servidores, direitos garantidos a eles desde a promulgação da Lei Federal n° 13.954/2019, que alterou as regras de inatividade e as alíquotas previdenciárias de militares estaduais e federais. “O Governo do Estado, com seu olhar simplesmente arrecadatório, só viu na lei a parte que trata da obrigação, mas não os direitos. É uma interpretação extremamente tendenciosa”, criticou o deputado, que informou ter enviado requerimentos alertando o Poder Executivo sobre a irregularidade.
ATO – Joel da Harpa convocou categoria a se mobilizar para cobrar mudanças na estrutura remuneratória. “Vamos lutar pelo fim das faixas salariais”, disse. Foto: Roberto Soares
O discurso recebeu o apoio do deputado Antonio Coelho (DEM), que se manifestou em aparte. “O Governo Estadual não apenas desobedeceu ao prazo, como, em sua ânsia de arrecadar, cobrou a alíquota de quem não deveria, como ocorreu com os militares que sofrem de alguma doença grave”, registrou.
Manifestação – O direito à paridade e à integralidade também foi cobrado pelo deputado Joel da Harpa, que convocou a categoria a participar de um ato na próxima quarta (11), em frente à Alepe, para exigir o benefício. No tempo dedicado à Comunicação de Lideranças, o parlamentar informou que a manifestação também defenderá a revisão da Lei Estadual n° 351/2017, que estabelece a estrutura remuneratória das carreiras dos militares do Estado.
“Vamos lutar pelo fim das faixas salariais, que dividiram a categoria e não atenderam aos anseios da tropa”, afirmou, lembrando ter votado contra a proposta quando ela tramitou na Alepe.
