*Atualizada às 17h25
COMÉRCIO EXTERIOR – Presidente da Comissão de Finanças ressaltou que a indústria e a agricultura de Pernambuco têm China e EUA como importantes parceiros, países que foram afetados pela epidemia. Foto: Evane Manço
Os impactos de uma possível pandemia do coronavírus (Covid-19) na economia pernambucana deverão ser discutidos ainda neste mês, em audiência pública a ser promovida pela Comissão de Finanças da Alepe. O tema foi abordado pelo colegiado durante reunião realizada nesta quarta (4). No encontro, o grupo parlamentar ainda aprovou a flexibilização de pagamento de ICMS de empresas atacadistas beneficiárias do Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco (Prodepe).
A sugestão de trazer o assunto do coronavírus a debate na Comissão partiu do deputado Isaltino Nascimento (PSB), líder do Governo na Alepe. “A previsão é de que a economia chinesa cresça apenas a metade do que estava previsto, o que deve ter repercussão no mundo inteiro”, apontou o parlamentar. “Isso irá afetar Estados e municípios. Temos muitos deputados que são pré-candidatos a prefeituras e que precisam discutir como a economia vai afetar suas localidades”, exemplificou o socialista.
O presidente da Comissão de Finanças, Lucas Ramos (PSB), ressaltou que a indústria e a agricultura de Pernambuco têm a China e os EUA como importantes parceiros comerciais. “O polo irrigado de fruticultura do São Francisco, por exemplo, tem como comprador o mercado norte-americano. Precisamos debater de que forma podemos nos preparar para diminuir a intensidade desses impactos para trabalhadores, empresários e consumidores pernambucanos”, frisou Ramos. Ele anunciou que a audiência pública sobre o tema deverá ser realizada ainda neste mês.
Na reunião, ainda foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 895/2020. A matéria também foi acatada em Plenário, à tarde. De autoria do Poder Executivo, a proposição flexibiliza as condições para que contribuintes de setores beneficiados com incentivos fiscais do Prodepe, que não tenham conseguido manter em dia o pagamento de impostos, possam regularizar sua situação e continuar no programa. Essa possibilidade foi criada pela Lei Complementar nº 393/2018 (que fez parte de um pacote de medidas tributárias aprovado em 2018 pela Alepe), destinada a estabelecimentos comerciais atacadistas de produtos alimentícios, de limpeza, de higiene pessoal, de artigos de escritório e papelaria e de bebidas.
Pela lei acatada em 2018, o prazo para regularização iria até fevereiro de 2019. Depois, com a Lei Complementar nº 408/2019, esse período foi estendido até novembro do ano passado. Com o PL 895, os setores beneficiados poderão regularizar sua situação até o fim de abril de 2020. “O Governo Paulo Câmara tem demonstrado de maneira recorrente que está preocupado em garantir condições favoráveis às empresas que recolhem ICMS, para superar a grave crise econômica em que o Brasil está inserido. Essa é mais uma iniciativa para o empresário pernambucano se recuperar e manter empregos”, acrescentou Ramos.
