RISCO – “Prefeituras não terão condições de manter programas importantíssimos, como o Bolsa Família.” Foto: Roberto Soares

O orçamento do Sistema Único de Assistência Social (Suas) em 2020 não chega à metade do necessário para o setor. Essa foi a avaliação feita pelo deputado Isaltino Nascimento (PSB), em discurso na Reunião Plenária desta quarta (12). Segundo o parlamentar, a verba prevista pelo Governo Federal para a área é insuficiente garantir programas voltados às parcelas mais vulneráveis da população.

“A Lei Orçamentária Anual (LOA) aprovada foi de R$ 914 milhões, com mais R$ 350 milhões condicionados à autorização do Congresso Nacional. Levando em consideração que a necessidade seria de aproximadamente R$ 2,7 bilhões, entramos em queda livre na manutenção da rede socioassistencial”, afirmou o parlamentar. “As prefeituras não terão condições de manter programas importantíssimos, como o Bolsa Família e outros voltados para população de rua, idosos, crianças, viciados em drogas. Todo o sistema está ameaçado pelos cortes.”

Um exemplo dado pelo parlamentar é o caso do Índice de Gestão Descentralizado (IGD) do Suas, utilizado para medir os resultados da administração do setor nos entes federativos a fim de calcular o montante a ser repassado. “O IGDSuas simplesmente não conta com recursos para o exercício de 2020. Como se dará a continuidade dos serviços de assistência social nos municípios? A expectativa é de que haja demissões e fechamento de locais em que essas ações são prestadas.”

“As medidas do Governo Bolsonaro roubam das pessoas os caminhos que dão acesso a direitos fundamentais, garantidos pela Constituição do Brasil. Essa gestão é arquiteta das manobras do desrespeito, da maldade e do descompromisso social”, concluiu o deputado.