BENEFÍCIO – Acatado pela Comissão de Cidadania, projeto de lei prevê taxa de R$ 22,60 no caso de re-emissão do documento, mas isenta pessoas idosas. Foto: Nando Chiappetta
A Comissão de Cidadania aprovou nesta quarta (11), em reunião extraordinária, um projeto de lei do Poder Executivo que unifica no valor de R$ 22,60 a Taxa de Fiscalização e Utilização de Serviços Públicos (Tfusp) correspondente à expedição da segunda via em diante da carteira de identidade. Até então, cobravam-se valores distintos para a segunda (R$ 14,10), a terceira (R$ 28,22) e as vias a partir da quarta (R$ 56,43).
A proposição também isenta pessoas com 65 anos ou mais de pagarem a taxa na expedição da segunda via. De acordo com a matéria, a comprovação da idade será feita apresentando certidão de nascimento ou de casamento, assim como outros documentos. O benefício será concedido a um mesmo portador, no máximo, uma vez ao ano, a menos que seja comprovado que este não teve culpa pela perda da identidade.
Relator da proposição no colegiado, o deputado William Brigido (REP) manifestou-se favoravelmente à isenção da Tfusp para os idosos, mas apresentou um substitutivo a fim de unificar os valores das novas vias em R$ 14,10. “O projeto é excelente ao dar gratuidade para o idoso, mas implica em um reajuste de 60% na segunda via para os demais, o que não é admissível quando a inflação anual é de 2,67%. Por isso, aprovamos com ressalva, excluindo esse trecho”, explicou o parlamentar.
O voto de Brigido foi acompanhado pela deputada Clarissa Tercio (PSC). Por sua vez, o deputado Isaltino Nascimento (PSB), líder do Governo na Casa, opinou pela manutenção do texto original do projeto. Ele ponderou que a proposição já foi aprovada pela Comissão de Justiça e teria que retornar ao colegiado caso fosse modificada. O entendimento foi acolhido pelo deputado Pastor Cleiton Collins (PP) e, no voto de desempate, pela presidente da Comissão de Cidadania, deputada Jô Cavalcanti, do mandato coletivo Juntas (PSOL). À tarde, a proposição foi acatada, em Primeira Discussão, no Plenário, durante a votação da Ordem do Dia.
PROTESTO – Trabalhadores ambulantes de Caruaru apresentaram reclamações sobre o processo de revitalização do Centro da cidade. Foto: Nando Chiappetta
Comércio informal – Também durante a reunião desta manhã, trabalhadores ambulantes de Caruaru, no Agreste Central, apresentaram reclamações sobre o processo de revitalização do Centro da cidade, em que foram realocados para espaços sem movimentação de clientes. Eles protocolaram um ofício pedindo que o colegiado acompanhe a situação e ajude a intermediar o diálogo com a Prefeitura.
“Os espaços disponibilizados para os ambulantes não têm movimento e, quando eles voltam, estão sofrendo uma repressão desnecessária e desleal”, contou Lourinaldo Nero. “Temos feito protestos pacíficos, mas somos tratados como vândalos. Ambulantes vêm sendo agredidos por fiscais e estão passando fome. A gestão em momento algum abriu o diálogo”, emendou Dênis Castanha.
Jô Cavalcanti afirmou que a Comissão de Cidadania enviará ofício para a Prefeitura de Caruaru para buscar negociação e, até a próxima segunda (16), deve visitar o município. “O local onde foram colocados tem uma estrutura muito boa, mas a dinâmica do trabalho ambulante é diferente, e lá não tem movimentação nenhuma. Eles estão passando necessidades. Vamos tentar o diálogo com a Prefeitura”, anunciou a mandatária das Juntas.
De acordo com a deputada, o colegiado quer discutir, ainda, denúncias de agressões aos trabalhadores, os quais, segundo ela, estão há 45 dias “sofrendo todo tipo de repressão”.
