DEBATE – Realizado pela Frente Parlamentar de Segurança Pública, encontro solicitado por Alberto Feitosa abordou situação do Sismepe. Foto: Nando Chiappetta
Problemas e sugestões de melhorias no Sistema de Saúde dos Militares de Pernambuco (Sismepe) foram discutidos, nesta segunda (9), em encontro realizado pela Frente Parlamentar de Segurança Pública da Assembleia Legislativa. A audiência pública abordou, principalmente, a situação financeira e as carências de estrutura e pessoal do Centro Médico-Hospitalar (CMH) – conhecido como Hospital da Polícia Militar e localizado no bairro do Derby, no Recife –, assim como de outras unidades vinculadas ao serviço.
A origem do debate foi um ofício interno do Sismepe, do último dia 19 de novembro, determinando que exames e cirurgias nas redes credenciadas ficassem restritos a emergências, enquanto os procedimentos eletivos seriam deixados para o próximo exercício financeiro. De acordo com o diretor-geral de Administração da PMPE, coronel João Bosco, o documento representou apenas um procedimento normal de fim de ano do setor público. “O atendimento continua no hospital e nas policlínicas do sistema. Aconteceu o mesmo que ocorre nos planos de saúde privados, em que, às vezes, só se consegue marcar um exame para daqui a dois meses”, considerou o oficial.
Outros participantes da audiência, no entanto, ressaltaram o transtorno que a suspensão pode causar. “O período de fim do ano facilita que militares do Interior venham ao Recife e tragam seus dependentes para fazer exames, por exemplo. Deveria haver um planejamento na corporação para impedir que esses atendimentos fossem suspensos”, argumentou o deputado Alberto Feitosa (SD), que é policial militar reformado.
DEMORA – “Não há reposição dos oficiais médicos e servidores civis que estão se aposentando”, apontou o coronel Josué Limeira da Silva Júnior. Foto: Nando Chiappetta
Usuários também se queixaram da demora em atendimentos como mamografias e exames especializados. Segundo o Sindicato dos Servidores Civis da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco (SisciPM/CBM), 70% das vagas dos servidores civis do Sismepe não foram preenchidas. “Não há reposição dos oficiais médicos e funcionários que estão se aposentando”, apontou o coronel Josué Limeira da Silva Júnior, presidente do Clube de Oficiais da Polícia Militar e da Companhia de Bombeiros Militares.
“A verdade é que a situação do Hospital da Polícia Militar não é boa. Temos muitos casos difíceis relatados pelos companheiros”, avaliou José Roberto Vieira, representante da Associação de Praças dos Policiais e Bombeiros Militares de Pernambuco (Aspra-PE). Os deputados Joel da Harpa (PP) e Fabrizio Ferraz (PHS) também defenderam a expansão dos serviços do Sismepe no Interior do Estado e a criação de um grupo de fiscalização formado por usuários do sistema.
João Bosco, por sua vez, apresentou medidas de gestão que estão sendo utilizadas para melhorar a situação da unidade hospitalar. Ele citou a inauguração de salas de psicologia e psiquiatria, além de novas estruturas de atendimento de alta complexidade no CMH e de medidas como a internalização de procedimentos para a redução de custos. “O nosso hospital ideal necessitaria de R$ 50 milhões em investimentos”, avaliou o coronel.
O diretor-geral de Administração da PMPE ressaltou que o CMH é o único hospital militar estadual que faz atendimentos de baixa, média e alta complexidade. Ainda pontuou que o sistema de saúde militar cobra 1% do salário da categoria, acrescentando o mesmo valor para cada dependente, até o limite de quatro pessoas – bem menos do que é cobrado de servidores civis, por exemplo, no Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado (Sassepe).
VISÃO – “Se queremos ter um hospital sustentável, que não dependa de verbas ocasionais, precisamos gerir como empresa”, sugeriu o tenente Santana. Foto: Nando Chiappetta
Houve discordância sobre como a gestão do Sismepe poderia melhorar. Para José Roberto Vieira, da Aspra-PE, as terceirizações de serviços dentro do sistema “aumentam os custos”. Ele defende, em vez disso, a utilização dos próprios militares estaduais. Por outro lado, Alberto Feitosa e o tenente Walmir Santana acreditam em uma gestão com “visão empresarial”. “Hospitais particulares têm receita com estacionamento e aluguel de espaços para médicos. Se queremos ter um hospital sustentável, que não dependa de verbas ocasionais e emendas parlamentares, precisamos gerir como uma empresa”, sugeriu Santana, para quem a utilização de pessoal da PM representaria gastos maiores do que a terceirização.
Feitosa anunciou que vai propor, no ano que vem, dois projetos de lei destinando 25% da taxa de Fiscalização e Utilização de Serviços Públicos e da Taxa de Bombeiro para o Sismepe. Contudo, o coronel Josué Limeira informou que já houve compromisso político nesse sentido, mas a ideia não foi implementada. “À época, o governador aceitou. Mas, posteriormente, isso não foi colocado em prática, porque outros secretários não viram com bons olhos”, relatou o oficial.
O coordenador da Frente Parlamentar de Segurança Pública, deputado Delegado Erick Lessa (PP), informou que será criada uma comissão com a participação de deputados estaduais e representantes dos usuários do Sismepe para elaborar propostas e encaminhar soluções junto ao Governo do Estado, em especial, sobre o financiamento do sistema. “Vamos conversar com a Secretaria de Administração para saber como estão os grupos de trabalho que ela tinha junto com os militares para esse fim”, informou.
