NOTA – “Os 12 pontos mostram face nefasta do Governo Bolsonaro, que só tem um lado: o dos patrões e dos ricos.” Foto: Roberto Soares
O deputado Isaltino Nascimento (PSB) retomou as críticas à Medida Provisória (MP) nº 905/2019, que institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo. Na Reunião Plenária desta quarta (20), ele leu a nota técnica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) sobre o conjunto de medidas, destinado a jovens de 18 a 29 anos sem emprego anterior com carteira assinada. A análise aponta que, em vez de gerar empregos, a iniciativa federal tende a aumentar o desemprego e a precarização.
O Dieese cita 12 pontos da MP. Entre eles, ressalta que ela facilita a demissão e aumenta a jornada de trabalho, o que também pode resultar em mais desemprego. Além disso, revoga 86 itens da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e desonera as empresas, enquanto onera os desempregados com a contribuição previdenciária para os que acessam o seguro-desemprego.
O estudo ressalta que a norma amplia, ainda, a desregulamentação da jornada de trabalho instituída na Reforma Trabalhista de 2017, com a liberação do trabalho aos domingos e feriados. O pagamento em dobro ocorrerá apenas se o empregado não folgar ao longo da semana. Também retira o sindicato das negociações de Participação nos Lucros e Resultados (PLR) e promove a negociação individual e a fragmentação das normas por meio de Acordos Coletivos de Trabalho (ACTs).
Com relação à segurança do trabalho, a MP, conforme explica o Dieese, acaba com a exigência de inspeção antes de os estabelecimentos iniciarem suas atividades e retira do sindicato a autoridade para interditar local de trabalho com risco iminente. Além disso, não inclui representação de trabalhadores ou do Ministério da Saúde no Conselho do Programa de Habilitação e Reabilitação Física e Profissional, Prevenção e Redução de Acidentes do Trabalho.
“O pacote para geração de empregos decepcionou: não deve criar vagas na quantidade e qualidade necessárias e, ao contrário, pode promover a rotatividade, com o custo adicional de reduzir direitos e ter efeitos negativos para a saúde e a segurança dos trabalhadores e trabalhadoras”, diz a nota técnica. Para o Dieese, a MP “beneficia os empresários com uma grande desoneração em um cenário de crise fiscal, impondo aos trabalhadores desempregados o custo dessa ‘bolsa-patrão’”.
“Essa análise é importante para desmascarar a falácia da Carteira Verde e Amarela. Os 12 pontos mostram a face nefasta do Governo Bolsonaro, que só tem um lado: o dos patrões e dos ricos. Os trabalhadores e os pobres do Brasil são cada vez mais maltratados, e a ideia é acabar com a CLT”, concluiu Nascimento.
