Comissão do Regimento Interno analisa funcionamento de colegiados

Em 23/10/2019 - 19:10
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Comissão Especial De Reforma Global Do Regimento Interno

NOVIDADE – Parlamentares acataram criação de uma Comissão Permanente de Segurança Pública, que não vai concorrer com as atribuições do colegiado de Cidadania. Foto: Nando Chiappetta

A Comissão Especial responsável pela reformulação global do Regimento Interno da Assembleia promoveu, nesta quarta (23), mais uma reunião para apreciar as propostas de alteração do documento que rege o funcionamento do Parlamento Estadual. No encontro, o colegiado analisou o capítulo referente às comissões técnicas, verificando de competências a nomenclaturas, e buscando realizar atualizações, se necessário. 

Uma das definições acatadas pelos parlamentares foi a criação de uma Comissão Permanente de Segurança Pública, que não vai concorrer com as atribuições do colegiado de Cidadania. O grupo também acordou que a Comissão de Agricultura, Pecuária e Política Rural passará a se chamar Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural, por uma questão de abrangência. Além desses itens, os deputados ainda definiram que, no novo Regimento, todas as honrarias e medalhas oferecidas pela Casa deverão ser propostas exclusivamente pela Mesa Diretora. 

Segundo a presidente da Comissão Especial, deputada Priscila Krause (DEM), os encontros têm sido proveitosos e o grupo está avançando nas discussões. A parlamentar destacou que o processo é muito complexo, pois envolve desde a estrutura de funcionamento da Alepe até questões políticas. “Alguns itens parecem simples, mas  têm grande significado para o bom funcionamento da Casa e, algumas vezes, precisamos retomar um assunto que parecia ter sido encerrado, como é o caso da indicação de servidores para participar de um colgiado”, ressaltou. 

Priscila ainda salientou que o grupo está conseguindo realizar as tarefas dentro do cronograma estabelecido e espera apresentar a minuta do novo Regimento Interno da Alepe em meados de novembro.